21/07/2014 - 13:30 | última atualização em 21/07/2014 - 13:52

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Adoção homoafetiva: direito à diversidade e ao afeto pautam evento

redação da Tribuna do Advogado

A defesa da diversidade e o uso do elemento afetivo como critério para a definição de família pautaram o evento sobre adoção homoafetiva realizado na noite de quinta-feira, dia 17, na OAB/RJ. Durante a abertura do encontro, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo (CDHO) da OAB/RJ, Raquel Castro, afirmou que o reconhecimento da união homoafetiva por parte do STF, combinada com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixam a questão bem sedimentada. "Não temos uma lei no sentido formal, mas o ECA afirma que para que seja possível um casal adotar em conjunto, basta que se comprove o casamento ou a união estável", explicou.
 O texto [PL 6583/2013] tenta acabar com todas as modalidades de família que não as aceitas pelo autor
Silvana do Monte Moreira
integrante do IBDFam
 
Comandando a mesa, a presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFam), Silvana do Monte Moreira, fez críticas ao Projeto de Lei 6583/2013, que também é conhecido como Estatuto da Família e está em tramitação na Câmara dos Deputados e. "O texto tenta acabar com todas as modalidades de família que não as aceitas pelo autor", afirmou.
 
Titular da Vara da Infância e da Juventude por 14 anos, o desembargador Siro Darlan apresentou diversas decisões favoráveis à adoção por pessoas de mesmo sexo e foi enfático ao defender a importância da luta pelos direitos da criança. "Hoje o conceito de família se baseia em afetividade e estabilidade. O importante para os menores é que os pais sejam pessoas idôneas. E isso independe do sexo", declarou.
 
Também integrante da CDHO, o psicólogo judiciário Lindomar Darós pregou a diversidade das formas de amar e de composição familiar. Darós citou exemplos de sociedades nas quais as relações são tratadas de formas diferentes. "Existem um outros modos de organização familiar que não o nosso. Se isso funciona com outras pessoas, não há porque ficarmos insistindo que o modelo pai, mãe e filho é o único possível", disse.
 
A apresentação dos aspectos jurídicos, social e psicológicos na família e na adoção ficaram a cargo da presidente da terapeuta de casais e de família Solange Diuana e da psicóloga Cynthia Ladvocat. Os padrões de educação passados às crianças, segundo os quais a normalidade se traduz em uma relação heterossexual, são, para Solange, onde se iniciam os preconceitos. "Tudo é baseado nisso. Todas as histórias falam de relações entre príncipes e princesas", constatou. Cynthia tratou do campo clínico da prevenção e reparação na adoção por casais homoafetivos.
 
Solange e Cynthia também são as organizadoras do Guia de Adoção - No jurídico, no social, no psicológico e na família, livro lançado durante o evento. A obra traz artigos sobre crianças, adolescentes e suas famílias escritos por profissionais do Direito, em seus aspectos jurídicos; por profissionais do Serviço Social, sobre a área da assistência social e antropológica; e por psicólogos e psicanalistas, que apresentam diversas questões teóricas.
 
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