Clara Passi As várias vertentes da relação da classe com a Receita Federal foram abordadas no evento Os desafios da advocacia tributária, que ocupou o plenário nesta sexta-feira, dia 23. Realizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), o encontro reacendeu um tema caro aos colegas: o alívio trazido pela inclusão da advocacia no Simples Nacional, (regime de tributação simplificada). A lei, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2014, foi fruto de seis anos de luta da OAB, por meio da união entre o Conselho Federal e as seccionais. O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, detalhou as vantagens de o colega abrir um CNPJ e aderir ao Simples, em vez de atuar como pessoa física. E enumerou as vantagens da regularização. “Vivemos num Big Brother da Receita Federal. Sem ter comprovação de renda, como o colega vai comprar um carro ou mesmo ter cartão de crédito?”, provocou. O presidente da Ceat, Maurício Faro, reiterou: “Procedimentalizar nosso trato com a Receita ajuda a minimizar os sustos. Embora acredite que, sem sustos, um advogado não viva”. O ex-presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Jean Cleuter Mendonça, falou sobre os bastidores do lobby para a aprovação da lei em Brasília, e arrancou risadas da plateia ao narrar percalços das negociações com políticos e a queda de braço com a Receita Federal. Ricardo Messetti, vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, falou sobre o esforço para preservação das prerrogativas da classe junto à Receita e reiterou a necessidade de o colega se regularizar. Nem tudo está resolvido, no entanto. O advogado José Gomes de Lima Neto falou sobre questões ainda pendentes no Simples, sobretudo nos estados pequenos. Outros temas candentes para o exercício da profissão, como o Pis Cofins para as sociedades de advogados e a incidência de ISS nas sociedades uniprofissionais, foram abordados pelos demais palestrantes. Antes de começar os trabalhos, Faro e o vice-presidente da Ceat, Gilberto Fraga, homenagearam o professor Paulo de Barros Carvalho com a medalha Sobral Pinto pelos seus 50 anos de advocacia. Barros Carvalho é, desde os anos 1970, professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito da PUC/SP e no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), do qual é presidente. Entre seus alunos de maior prestígio está Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. “Hoje o Tributário dá a maior colaboração à teoria geral do Direito, dá uma riqueza muito grande à pesquisa”, considera o tributarista, que é autor de 64 livros. A transmissão do evento está disponível no canal da OAB/RJ no YouTube.