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Do site Último segundo

22/09/2010 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, dia 22, um recurso em que o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), contesta a impugnação de sua candidatura com base na lei da Ficha Limpa. O julgamento, apesar de pessoal, reflete sobre os demais casos de candidatos considerados fichas-sujas pela Justiça Eleitoral. A resposta do Supremo para pode de uma só vez salvar todos os candidatos com ficha suja, ou complicar a situação daqueles que estão com processos na Justiça. Até agora, cerca de 250 candidaturas foram barradas com o uso da nova lei.

Na primeira etapa do julgamento, que teve início às 14 horas, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, defendeu a lei da Ficha Limpa e a manutenção da inelegibilidade Roriz (PSC). De acordo com ele, a lei não traz uma "pena" mas somente uma "condição" para as candidaturas.

Já a defesa do ex-governador do DF, representada pelo advogado Pedro Gordilio, disse que a lei é bem vinda para a democracia brasileira, mas só poderia ser aplicada nas próximas eleições. "Não estou aqui para questionar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei, que é muito bem vinda. Mas cito o desrespeito ao artigo 16 da Constituição (...) A anualidade tem razão histórica, serve para impedir que fossem criadas hipóteses de inelegibilidade de forma casuística. Veio para sepultar malignos casuísmos da ditadura militar", disse.

O julgamento de Roriz será determinante para candidaturas como as do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Jackson Lago (PDT-MA). Todos têm processos em curso que esbarrariam na lei da Ficha Limpa.

Presenças

O STF, formado por 11 ministros, está com uma de suas cadeiras vazias desde a aposentadoria de Eros Grau. Por isso há possibilidade de um empate ser formado durante o julgamento do primeiro caso de Ficha Limpa pelo plenário da Corte. Caso isso aconteça os ministros terão de decidir se o voto do presidente, Cezar Peluso, vale como desempate para matérias em que a inconstitucionalidade de uma lei pode ser decretada. Caso a resposta seja negativa, o Supremo terá que aguardar a indicação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou convocar no Superior Tribunal de Justiça um magistrado para desempatar o placar.

Em tal hipótese há o risco do julgamento só acontecer depois das eleições, o que pode trazer confusão para o processo eleitoral. Sem definição sobre a Ficha Limpa, políticos com o registro de candidatura negado poderão disputar as eleições e ser eleitos num cenário de incertezas jurídicas.