Ações contra motoristas que dirigiam embriagados correm o risco de serem arquivadas pela Justiça Do Jornal Extra 26/09/2008 - A exemplo do que aconteceu recentemente numa decisão da 1ª Vara Criminal de Campos, as ações criminais abertas no Estado do Rio contra motoristas cujos testes de bafômetro superaram 0,3 miligramas de álcool por litro de ar correm o risco de serem arquivadas pela Justiça. Segundo a presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio (Ipem), Soraya Santos, somente o laudo técnico emitido pelo órgão que é ligado ao Inmetro pode servir como prova de confiabilidade do equipamento. Acontece que, nas instruções dos processos, no Rio, relativos à Lei Seca, a polícia está encaminhando para o Judiciário apenas a filipeta impressa na hora do teste. "A verdade é que a filipeta não dá as informações necessárias, que fazem parte apenas do laudo, para atestar a confiabilidade do aparelho. O extrato é muito simples", disse Soraya. Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Rodoviária não entregam, na delegacia, uma cópia do laudo do bafômetro utilizado no teste com o motorista infrator. O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, lembrou que, no caso de um procedimento penal, se não houver provas substanciais, o processo pode ser desfeito. Entretanto, ele lembra que o juiz da ação pode pedir nos autos uma nova prova, se for necessário, inclusive o laudo. "Tudo (arquivar ou não) vai depender da interpretação do juiz com relação às provas que ele tem em mãos (se são suficientes). Por exemplo: o exame de sangue é importante, mas não é imprescindível", disse o deputado federal Hugo Leal (PSC), que foi o relator da Lei Seca, válida desde o dia 20 junho no Brasil. Em 13 de agosto, o juiz Leonardo Grandmassom Ferreira, da la Vara Criminal de Campos, arquivou um processo contra o caminhoneiro Uélio Siqueira, por considerar os bafômetros não são confiáveis.