02/09/2011 - 16:03

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Ação da Cdap soluciona impasse referente a acesso aos autos no TJ

PRERROGATIVAS

redação da Tribuna do Advogado

Um impasse acerca da vista de autos de processos na 3ª vice-presidência do TJ-RJ foi solucionado graças a mais uma intervenção da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ.
 
Agora, os processos em trâmite na serventia também estão disponíveis às partes que não têm prazo aberto para si, no período de 11h a 12h30. Os advogados com o prazo em curso tem preferência, podendo acessar os autos em outros horários. Nos casos em que não há prazo corrente, não há limitação para nenhuma parte.
 
A medida foi tomada em reunião entre o chefe de gabinete da serventia, Nelson José de Souza e membros da Cdap, após a comissão receber reclamações de colegas impedidos de ter acesso aos seus processos em curso no local quando não havia vista aberta para manifestações ou interposição de recursos de seus constituintes.
 
Segundo a presidente da comissão, Fernanda Tórtima, foi esclarecido por Souza, na ocasião, que o impedimento visava agilizar o acesso a parte com prazo em aberto. “No entanto”, ela pondera, “era necessário encontrar um meio para que os que não estavam constituídos nos autos ou com prazos processuais também pudessem ter vista desses”.
 
Para Fernanda, a ação garante “os interesses dos colegas com preferência a vista, sem, contudo, deixar de atender a todos os outros que possam, eventualmente, querer acessá-los”. A intervenção da comissão contou também com a participação da delegada Maria Clara de Almeida.
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