Foram abertas nesta terça-feira, dia 30, as inscrições para a formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, em virtude da aposentadoria do desembargador Frederico José Leite Gueiros. Segundo o edital publicado pela OAB no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de outubro, os interessados terão, 20 dias para se inscrever. No edital estão listados os procedimentos para inscrição. Edital Os advogados que tiverem seus pedidos de candidatura à lista sêxtupla deferidos serão sabatinados pelo Conselho Federal. A sabatina tem o objetivo de avaliar, entre outros pontos, o conhecimento dos candidatos sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional, seu compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da advocacia e sua ciência quanto aos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça. Após a arguição, os seis advogados que comporão a lista serão escolhidos em votação pelos conselheiros federais, integrantes da diretoria do Conselho Federal e pelos membros honorários vitalícios com direito a voto. A lista sêxtupla será depois enviada ao TRF da 2ª Região, que será responsável pela formação de uma lista tríplice com base nela. A lista final de três nomes da advocacia será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, a quem compete nomear o futuro desembargador federal. O TRF da 2ª Região abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. A vaga aberta no TRF da 2ª Região é referente ao Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público, nomeados alternadamente.