21/09/2011 - 12:33

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3ª Subseção recorre ao CNJ para padronizar custas processuais

redação das Tribuninhas

A OAB/Petrópolis ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça solicitando a padronização do valor das custas processuais no Judiciário, diante da contradição na cobrança de emolumentos nos tribunais. A subseção pretende obter o estabelecimento dos valores máximos e mínimos das custas e a criação da Comissão do Trabalho, com a participação da instituição, para modificação legislativa. A matéria será examinada pelo plenário do CNJ, incluídas outras propostas sobre o tema.
 
Para demonstrar o absurdo, o presidente da OAB/Petrópolis, Herbert Cohn, exemplifica que as custas no Estado do Rio de Janeiro alcançam em alguns casos 500% a mais do que as custas no Estado de Minas Gerais. “A expectativa é pelo acolhimento do pedido e vigência a partir do segundo semestre do próximo ano”, disse ele.
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