"20 anos da Constituição": Coad prepara trabalho especial A partir da quarta-feira desta semana, a equipe técnica ADV da Coad vai apresentar, numa edição especial da revista Seleções Jurídicas, um trabalho especial sobre os 20 anos da atual Constituição, do qual constarão documentos, informações e artigos de juristas. Em 5 de outubro de 1988, depois de 21 longos anos de ditadura militar, era promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, a sétima Carta desde a independência da nação. O momento histórico deu ensejo a uma forte mobilização de movimentos e grupos organizados, os quais trataram de inserir no texto constitucional um rol de direitos e garantias até então não contemplados no sistema normativo vigente ou simplesmente desrespeitados pelos governantes de outrora. A "Constituição Cidadã", assim chamada pelo presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, inaugurou um novo período jurídico-constitucional ao restaurar o Estado Democrático de Direito e ampliar as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais. O Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros, são inspiração direta da Constituição de 1988. Já há 4.955 inscritos no convênio com a COAD. Faça sua adesão ao convênio da OAB com a COAD e confira essa e outras matérias gratuitamente. Clique aqui para saber como aderir. Tribuna do Advogado Online - Edição nº 86 - 07 de Outubro de 2008