O projeto "Justiça transparente: protocolos de equidade e accountability LGBTQIAPN+" foi apresentado pela presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, e pelo diretor de Defesa da Diversidade da Seccional, Nélio Georgini, à representante do Prêmio Innovare, Tati Ferreira Neto. Realizada nesta quinta-feira, dia 16, na sede da OABRJ, a apresentação é a quarta etapa do cronograma da premiação. O Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O projeto apresentado pela OABRJ se enquadra nesse escopo ao ter por finalidade oferecer à magistratura e à advocacia uma ferramenta de soft law para orientar o julgamento de casos que envolvam a causa LGBTQIAPN+ – desde o respeito ao nome social até à valoração de provas em famílias plurais – sem ferir a autonomia jurisdicional. Para a presidente da OABRJ, chegar a esta etapa do Prêmio é muito significativo para a Ordem: "É um compromisso da nossa gestão dar suporte à diversidade, fortalecer o espaço para diálogos e estimular o conhecimento da sociedade sobre pautas extremamente importantes, como as que incluem o combate ao racismo e o respeito à população LGBTQIAPN+. Agradeço ao Instituto Innovare pela disponibilidade em conhecer nossas práticas e acreditar que temos potencial para contribuir para tornar o sistema de Justiça cada vez mais inclusivo". Letramento técnico Segundo o diretor Nélio Georgini, o objetivo do projeto que ora concorre ao Prêmio Innovare é ampliar o letramento técnico no Poder Judiciário para evitar decisões que possam revitimizar pessoas em situação de vulnerabilidade. "Um dos eixos do nosso projeto é o ecossistema de letramento, que é a integração entre a sugestão de protocolo e de cartilhas específicas, como a de prerrogativas da advocacia LGBTQIAPN+, para criar uma rede de suporte que educa todos os elos da prestação jurisdicional", explicou Georgini. Ele acrescentou que a Diretoria da Diversidade da OABRJ promove iniciativas voltadas não apenas à questão LGBTQIAPN+, mas também à defesa dos direitos das mulheres e à promoção da saúde e da educação. "Apenas este ano, já produzimos cartilhas de prerrogativas da advocacia LGBTQIAPN+, um manual de apoio às pessoas que convivem com HIV/Aids e um guia de atendimento inclusivo. Também iniciamos uma campanha no Carnaval, na qual advogados e advogadas estiveram de plantão 24h por dia para auxiliar vítimas de violência de gênero, entre outras práticas de grande valor social", explicou Georgini. A representante da Innovare disse que foi uma alegria participar desse momento de apresentação e agradeceu à OABRJ pela troca. Após a finalização desta etapa, será realizada uma reunião para a escolha dos finalistas, com a premiação prevista para acontecer em dezembro deste ano. Também participaram da apresentação o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da OABRJ, Sidney Guerra, os coordenadores da Comissão de Defesa da Diversidade Natália Lacerda, Adriano Fonseca e Gustavo Coli, a diretora-adjunta e o coordenador étnico-racial do grupo temático, Fabiana Netto e Luiz Elesbão, e o presidente do Grupo Pela Vidda, René Júnior.