A OABRJ publicou o edital de abertura do processo seletivo para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga da advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), pelo Quinto Constitucional. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 de julho e 6 de agosto, exclusivamente por meio eletrônico, em aba específica na página OABRJ Digital. A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz. Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional reserva um quinto das vagas de determinados tribunais à advocacia e ao Ministério Público. O processo seguirá as regras previstas no Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e suas alterações, além das disposições estabelecidas no edital (veja neste link). Os interessados deverão formalizar a inscrição mediante o pagamento de taxa correspondente ao valor de uma anuidade integral vigente e atender aos requisitos, entre eles os relativos ao tempo de exercício profissional e à documentação exigida para participação no certame. O edital também prevê critérios voltados à promoção da equidade racial e de gênero na composição da lista sêxtupla, assegurando a participação de, no mínimo, dois advogados ou advogadas de cada gênero e um advogado ou advogada negro(a), observadas as regras previstas no próprio edital. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio digital, mas advogados e advogadas que necessitarem de auxílio para o preenchimento do formulário eletrônico poderão comparecer à Gerência Processual da OABRJ, localizada no 6º andar da sede da Seccional, onde receberão atendimento para concluir a inscrição.