O presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da Seccional, Bruno Rodrigues, acompanhou nesta quinta-feira, dia 11, o andamento da obra da Sala de Estado-Maior no Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira – que faz parte do Complexo de Gericinó, localizado na Zona Oeste do Rio. Rodrigues analisou ainda a possibilidade de criação de um parlatório modelo da OABRJ na unidade prisional feminina. A Sala de Estado-Maior da unidade começou a ser construída após a Seccional e a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen, antiga Seap), firmarem acordo de cooperação para assegurar o que determina o inciso V, do art. 7º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994): "são direitos do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar". Para a presidente da OABRJ, a entrega da dependência, a primeira do tipo no Rio, vai representar a garantia de que as prerrogativas das advogadas serão respeitadas na unidade. "Neste espaço, passaremos a contar com uma estrutura adequada, reforçando o respeito à dignidade profissional e à promoção das garantias das advogadas que precisarem", afirmou Ana Tereza Basilio. De acordo com o presidente da CPCP, o local conta com quartos, banheiros, lavanderia e área de convivência com copa. "Estamos acompanhando de perto, certos de que essas profissionais estarão em um ambiente com conforto, privacidade e acessibilidade, sem perigos de sofrerem retaliações", pontuou. Parlatório modelo Diante das solicitações de melhorias no parlatório da instituição, a Seccional analisa a possibilidade de criar o primeiro parlatório modelo, para melhor atender a advocacia. "Entendemos as dificuldades enfrentadas durante o exercício das atividades profissionais, por isso estamos com esse novo projeto. Acreditamos que toda a advocacia criminal terá mais estrutura para trabalhar, com equipamentos em melhores condições e em um espaço mais amplo. Em breve, traremos atualizações", concluiu Bruno Rodrigues. A visita foi guiada pela subdiretora da unidade, Karen Cristina Baptista, pelo coordenador da prefeitura do Complexo de Gericinó, Alexandre Costa, e pela coordenadora de arquitetura da Seppen, Erica Tavares.