A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, participou, nesta quarta-feira, dia 20, da assinatura do acordo de cooperação técnica promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para prevenir e combater o assédio eleitoral. A cerimônia foi realizada no Palácio da Democracia, sede da Justiça Eleitoral fluminense, e reuniu instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos em uma atuação conjunta em defesa da liberdade política e da legitimidade do processo eleitoral. Além da Seccional, participam da iniciativa o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê ações de conscientização, prevenção e incentivo à denúncia de práticas de intimidação, coerção ou constrangimento relacionadas ao exercício da liberdade política e eleitoral. “Nós estamos presenciando um momento histórico. Eu acredito que o Rio de Janeiro está dando um exemplo para o Brasil ao ter entidades de diversos segmentos de braços dados, trabalhando juntas pela democracia e pela legitimidade do processo eleitoral”, exaltou Basilio. O evento foi conduzido pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que destacou a importância da união institucional na defesa da liberdade do voto e da democracia. “Não podemos admitir que relações hierárquicas com funcionários e em estruturas funcionais sejam utilizadas como instrumentos de pressão, constrangimento ou intimidação política. A atuação integrada entre órgãos que assinam esse pacto nos possibilitará, acima de tudo, fortalecer ações de educação, conscientização, acolhimento e escuta qualificada e responsabilização, promovendo ambientes profissionais pautados pelo respeito, ética e pela liberdade de pensamento”, reforçou. Já o governador em exercício do Rio de Janeiro e presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, também enfatizou a relevância da atuação integrada entre os órgãos públicos no enfrentamento ao assédio eleitoral. “Este momento tem um significado muito importante, pois reforça o valor da escolha democrática, livre e consciente da população na definição de seus representantes. Parabenizo a todos que estão engajados nessa iniciativa, principalmente por compreenderem a importância deste acordo.” Projeto “Trabalho livre, voto livre” A solenidade também marcou o lançamento do projeto “Trabalho livre, voto livre”, iniciativa idealizada pela ouvidora-geral do TRE-RJ e também conselheira seccional, Manoela Dourado. O projeto representa uma ação prática construída a partir do acordo firmado entre os órgãos participantes. “O projeto que lançamos hoje foca na conscientização. Queremos que cada trabalhador e cada empregador compreenda que a liberdade de cognição política é inegociável. Não há democracia plena onde existe medo”, afirmou a ouvidora do TRE e conselheira seccional, Manoela Dourado. O assédio eleitoral é caracterizado por práticas de intimidação, constrangimento, coerção ou pressão relacionadas às escolhas políticas e eleitorais de cidadãos. A conduta pode ocorrer em diferentes contextos, inclusive no ambiente de trabalho, e viola direitos fundamentais ligados à liberdade política e ao exercício democrático do voto. Compuseram a mesa da cerimônia o vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, Fernando Cerqueira Chagas; o presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; o presidente do TRT1, Roque Lucarelli Dattoli; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Leonardo Cardoso de Freitas; a vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Isabela Maul de Castro Miranda; e o procurador Regional Eleitoral, Flavio Paixão de Moura Junior. Também estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), além de representantes da OABRJ, entre eles o assessor especial da presidência, Ricardo Menezes; o diretor e a vice-diretora de Assuntos Legislativos, Márcio Vieira e Luciana Pires; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Márcio Alvim; o secretário-geral da Comissão de Celeridade Processual, Vinicius Barata; e o conselheiro seccional, José Roberto Melo Porto. Sala da advocacia no TRE-RJ A presidente Ana Tereza Basilio aproveitou a ocasião para visitar a nova Sala da Advocacia que funcionará no segundo andar da sede do TRE-RJ. A inauguração do espaço está marcada para o dia 28 de maio e representa um marco para a classe, que terá, pela primeira vez, um espaço exclusivo dentro da sede do tribunal.