A diretoria da Comissão de Direito Internacional da OABRJ reuniu-se nesta quinta-feira, dia 7, com representantes do Departamento de Estado e da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Em pauta, a cooperação entre os dois países em casos de restituição de crianças e adolescentes ao país de residência habitual, em situações de subtração internacional – termo previsto na Convenção Internacional de Haia. Realizado na sede da Seccional, o encontro teve por objetivo promover a troca de experiências e ampliar o debate sobre o tema. Durante a reunião, o vice-presidente da comissão, Marcos Torres, esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do sistema estadunidense, especialmente no que se refere à aplicação da Convenção da Haia, e destacou a importância do fortalecimento da cooperação jurídica internacional. Segundo ele, encontros como esse ampliam significativamente o repertório de informações sobre o assunto. Torres ressaltou que as autoridades dos EUA compartilharam percepções sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro nos casos envolvendo a retirada de menores do país. “Pudemos compreender como eles têm percebido os avanços das instituições brasileiras em relação ao tema. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.245 e nº 7.686, que discutem a possibilidade de afastamento do retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em situações com indícios de violência doméstica. A partir desse diálogo, conseguimos identificar novas formas de contribuir para a proteção de menores”, afirmou o vice-presidente. Marcos Torres acrescentou ainda que o encontro ampliou o conhecimento da comissão sobre os procedimentos relacionados aos pedidos de retorno de crianças. “Nos colocamos à disposição para estreitar as relações institucionais e fortalecer a cooperação jurídica internacional”, concluiu. Representando a equipe estadunidense, participaram a assessora especial do Departamento de Estado para assuntos relacionados a crianças em Washington, Jameela Akbari, além dos oficiais diplomáticos Peter Corey e Nick Stokes. Também participaram o assessor jurídico do Departamento de Assuntos Consulares em Washington, Jared Hass; a chefe da seção consular da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jennifer Sudweeks; o diplomata Charles Harrison; a assistente consular Bianca Ramundo; e funcionários do Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. Convenção da Haia A Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, da qual o Brasil é signatário, tem por objetivo assegurar a proteção e o bem-estar de crianças envolvidas em situações de ruptura familiar, quando levadas abruptamente para outro país ou retidas no exterior sem a autorização de um dos responsáveis legais.