07/04/2026 - 14:51 | última atualização em 07/04/2026 - 18:36

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OABRJ e TRT1 discutem protocolo conjunto para disciplinar audiências trabalhistas

Reunião tratou de prerrogativas da advocacia, uso de celulares em audiência e melhorias estruturais na Justiça do Trabalho

Ana Júlia Brandão



A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, esteve reunida nesta terça-feira, dia 7, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli, para debater demandas da advocacia trabalhista. O encontro contou ainda com a participação de integrantes da cúpula do tribunal, representantes de associações de magistrados e membros da OABRJ, com o objetivo de alinhar procedimentos e aprimorar a atuação da advocacia e da magistratura nas audiências trabalhistas. 

Um dos principais avanços foi a definição da elaboração conjunta de um protocolo para disciplinar as sessões, com destaque para o debate relativo ao direito de advogados e advogadas utilizarem o telefone celular durante os julgamentos. 

“É prerrogativa da advocacia ter acesso ao celular como instrumento de trabalho durante a audiência. A gravação também é direito do advogado já reconhecido”, afirmou a presidente, ressaltando que a utilização dos aparelhos deve respeitar limites éticos, como  a vedação à monetização de imagens.

Outras demandas apresentadas pela advocacia incluem a liberação de valores incontroversos, maior pontualidade e comunicação em casos de atraso nas audiências, além da ampliação da infraestrutura para a realização de audiências híbridas. Foi também sugerida a definição de um horário limite para o término das audiências, alinhado ao que prevê a legislação trabalhista, especialmente por questões de segurança.

Parte dessas demandas, segundo Basilio, será levada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, por envolver a necessidade de liberação de recursos orçamentários para o tribunal. Ainda assim, houve concordância da presidência da corte quanto à relevância dos pleitos.


“Foi uma reunião muito produtiva. Tivemos bastante abertura para nossas propostas por parte do tribunal. Esse protocolo é uma grande vitória para a advocacia e será construído com consenso, empatia e respeito a todos”, afirmou a presidente da Seccional.


Participaram da reunião o presidente e a vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OABRJ, Ricardo Menezes e Silvia Corrêa; o coordenador da Comissão de Prerrogativas da Seccional no âmbito da Justiça do Trabalho, Max Ferreira Mendonça; e a integrante da CJT Jenifer Lorraine de Carvalho Sampaio.

Pelo TRT1, participaram o vice-presidente, Leonardo Pacheco; o corregedor, Alvaro Luiz Carvalho Moreira; o ouvidor-suplente, Jorge Orlando Sereno Ramos; a ouvidora da Mulher, Carina Rodrigues Bicalho; a ouvidora da Mulher suplente, Mônica Puglia; e o juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Miguel. Participaram ainda a presidente da Associação dos Juízes do Trabalho da 1ª Região, Taciela Cordeiro, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Rafael Pazos Dias.

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