A OABRJ deu posse na manhã desta segunda-feira, dia 9, à diretoria, aos membros e aos consultores da nova Comissão Especial das Relações Mercosul–União Europeia. Composta por 50 advogados e advogadas de diferentes áreas do Direito, a comissão terá como missão analisar o acordo de livre comércio entre os dois blocos e seus desdobramentos jurídicos. Presidida pelo advogado e árbitro Alexandre Gonçalves, o colegiado vai trabalhar na elaboração de um guia com orientações sobre o tratado, voltado especificamente para a advocacia fluminense. Compõem ainda a diretoria da comissão como vice-presidente o advogado e professor Peter Sester, e, como secretária-geral, a advogada Marcela Melichar. A iniciativa reforça o compromisso da Seccional em fortalecer o diálogo institucional e ampliar os debates sobre cooperação jurídica, integração internacional e temas estratégicos para a advocacia no contexto das relações entre os blocos. “Hoje é um dia muito especial para a OABRJ, porque damos posse a uma comissão que diz respeito a um tema da maior importância, não só para o estado do Rio de Janeiro, mas para todo o país, com a participação de membros da maior relevância no cenário jurídico nacional. Esperamos que uma comissão correspondente venha a ser criada também no âmbito do Conselho Federal da Ordem, por sua importância e pelos temas que serão analisados no âmbito das relações Mercosul-UE”, comentou durante a solenidade a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. “Esse tratado transcende as questões comerciais. Mesmo em tempos marcados pelo avanço do protecionismo, pelas retrações econômicas, pelos conflitos e pelas fortes tensões geopolíticas, o acordo é a prova de que por meio da cooperação entre países de blocos completamente distintos é possível encontrar soluções convergentes”, acrescentou Gonçalves. O tratado em números A criação da comissão ocorre em um momento estratégico, dado que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia é um dos maiores do mundo, impactando mais de 780 milhões de pessoas. Juntos, os blocos somam um PIB de US$ 22 trilhões, o que representa cerca de 25% da economia global. Assinado em 17 de janeiro deste ano, o acordo ainda não entrou em vigor, dependendo da conclusão de etapas legais em ambos os blocos. Contudo, enquanto o processo de ratificação não é concluído, a União Europeia pode colocar em prática ainda neste mês de março a aplicação provisória da maior parte das regras comerciais, incluindo a redução de tarifas. Grupos de trabalho e publicações O grupo atuará como um laboratório de ideias jurídico, posicionando-se como referência nacional na análise técnica do tratado e como uma ponte institucional entre o Brasil e a Europa. Para garantir um monitoramento técnico-jurídico detalhado, a comissão foi estruturada em oito grupos de estudo especializados, que incluem como temas prioritários: comércio internacional e tarifas; agronegócio e normas sanitárias; serviços e investimentos; sustentabilidade e meio ambiente; propriedade Intelectual; compras públicas e concorrência; arbitragem; e acompanhamento institucional, com o monitoramento da ratificação nos parlamentos. Entre as principais entregas previstas pela comissão estão o “Caderno Técnico Mercosul-UE” e o “Guia Mercosul–UE para a advocacia fluminense”. As publicações vão oferecer, dentre outras informações, diretrizes estratégicas para lidar com litígios e modelos de cláusulas contratuais no âmbito do acordo. O objetivo final é assegurar que os advogados e advogadas inscritos na OABRJ sejam capacitados para lidar com os desafios e oportunidades de um mercado internacional cada vez mais integrado, com a devida segurança jurídica e transparência em todas as etapas de implementação do acordo. Prestigiaram ainda a mesa da solenidade de posse o secretário-geral do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Bernardo Gicquel, o presidente da Comissão Brasil-França da OABRJ, José Gabriel de Assis Almeida, a presidente da Comissão de Arbitragem da Seccional, Juliana Loss, e a advogada e professora Nádia de Araújo referência do Direito Internacional Privado no país, que também é integrante da comissão. Assista a íntegra da solenidade no canal da OABRJ no Youtube e veja mais imagens do evento no perfil da Seccional no Facebook.