À frente de uma comitiva da Seccional, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, reuniu-se na tarde desta quarta-feira, dia 28, com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio Brandão. O encontro tem sido realizado mensalmente e desta vez foi focado nas demandas apresentadas pelas subseções da Ordem em Volta Redonda, Nova Iguaçu e Magé, envolvendo questões relacionadas ao funcionamento das unidades judiciais e às condições de atendimento à advocacia e aos jurisdicionados. A comitiva da Seccional contou com a participação da presidente da OAB/Volta Redonda, Carolina Patitucci; do presidente da OAB/Nova Iguaçu, Antonio de Pádua; do assessor especial da presidência da Seccional, Ricardo Menezes; da conselheira Manoela Dourado; e da integrante da Comissão de Direito do Trabalho da subseção de Nova Iguaçu, Carolina Freitas. Pelo TJRJ, também participaram a diretora de Fiscalização e Assessoramento Judicial, Simone de Oliveira Cruz, e a juíza auxiliar da Corregedoria Juliana Lamar. Violação de prerrogativas Em Volta Redonda, a advocacia local reclama da dificuldade de atendimento por parte da juíza responsável por uma das varas do fórum local, o que é considerado uma violação das prerrogativas da classe. A situação tem inviabilizado a atuação de colegas. Patitucci também tratou de outras questões administrativas da comarca. Suspensão generalizada de processos Já em Nova Iguaçu, a demanda relaciona-se à suspensão de processos em decorrência da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema nº 1.417/2025. O magistrado determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade de companhias aéreas em casos de fortuito externo – eventos imprevisíveis e alheios à atividade, como condições climáticas adversas – até o julgamento final do tema. Casos relacionados a fortuitos internos, inerentes ao risco da atividade, como falhas de manutenção, overbooking ou problemas com tripulação, não estão abrangidos pela suspensão. Foram solicitados esclarecimentos sobre a aplicação da decisão, especialmente quanto à distinção entre fortuito interno e fortuito externo, diante de relatos de suspensão generalizada dos processos. Questões estruturais A subseção de Magé apresentou reclamações quanto a problemas estruturais na Comarca de Guapimirim, como a falta de ar-condicionado. Também foi relatado que o elevado número de audiências marcadas tem ocasionado longas esperas, com registro de mal-estar de partes em razão do calor excessivo. Resultados da parceria A presidente Ana Tereza Basilio aproveitou o encontro para destacar os resultados notáveis da colaboração da Seccional com o tribunal ao longo do último ano: “A parceria da OABRJ com o TJRJ, especialmente com a corregedoria, é fundamental. Temos trabalhado em colaboração e alcançado soluções para problemas de todo o estado. Fazemos essa reunião mensalmente e muito foi conquistado nessa gestão com a abertura que criamos. O Rio de Janeiro tem 64 subseções, então a base de informações sobre o que está acontecendo nas comarcas é bem ampla. Com esse canal direto com o corregedor, conseguimos muitos resultados positivos para a sociedade e para a advocacia”. O corregedor-geral do TJRJ reforçou o discurso da presidente e ressaltou a importância do diálogo institucional. “Essas reuniões são muito importantes para ouvir as demandas da advocacia. O primeiro passo para o aprimoramento de qualquer serviço é que as instituições tenham um diálogo que permita a identificação de problemas comuns e a busca por soluções. Todos temos uma preocupação com os usuários dos serviços da Justiça e sabemos que nenhuma questão será resolvida sem uma interlocução de alto nível entre o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados, algo que temos priorizado ao longo desta gestão”, completou.