Com o objetivo de acompanhar os desdobramentos jurídicos e institucionais da assinatura do tratado de livre comércio entre os países dos dois blocos, a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, determinou na última quinta-feira, dia 15, a criação da Comissão Especial das Relações Mercosul-União Europeia. “Esse acordo transcende a esfera comercial, é um tratado que vai remodelar nosso ambiente produtivo, social e jurídico. A OABRJ precisa estar na vanguarda, estudando seus impactos para orientar a advocacia e defender o interesse público”, justificou a presidente Ana Tereza Basilio. Designado presidente do colegiado, o advogado Alexandre dos Santos Gonçalves acrescentou: "Em um mundo cada vez mais fragmentado por interesses imediatistas e por uma lógica de curto prazo, esse acordo reafirma o valor do diálogo, da cooperação e da construção de pontes institucionais entre regiões que compartilham compromissos com a democracia, o Estado de Direito e a segurança jurídica. A comissão terá uma atuação estruturada em três eixos principais: o acompanhamento jurídico e institucional do processo de ratificação no Parlamento Europeu e nos parlamentos dos países do Mercosul, a análise dos impactos do acordo no ordenamento jurídico brasileiro e regional e o monitoramento dos debates e eventuais controvérsias jurídicas, inclusive no que diz respeito a sua eventual judicialização". Entenda o tratado Após mais de 26 anos de negociação, o Acordo Mercosul-UE será firmado no próximo sábado, dia 17, no Paraguai, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A cerimônia vai marcar a conclusão da etapa executiva. Em seguida, o texto seguirá para a ratificação do Parlamento Europeu e do legislativo dos quatro países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) – processo que ainda não tem prazo definido. De acordo com estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil será o maior beneficiado pelo tratado em termos econômicos. A instituição projeta um crescimento de quase 0,5% do PIB nacional até 2040, impulsionado pela criação da maior zona de livre comércio do planeta. Estima-se que 90% dos produtos negociados entre os blocos serão total ou parcialmente isentos de tarifas.