Nesta segunda-feira, dia 12, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, se reuniu com o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o delegado federal Victor César Santos, em uma visita institucional que contou ainda com a participação do advogado James Walker, que acumula as presidências da Comissão de Prerrogativas da Seccional e da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim). O encontro teve por objetivo fortalecer a interlocução da OABRJ com a segurança pública do estado e debater gargalos enfrentados pela advocacia fluminense no exercício profissional junto às polícias civil e militar. Durante a reunião, os representantes da Seccional reforçaram as dificuldades recorrentes relatadas por advogados e advogadas para acessar peças e informações relacionadas aos inquéritos policiais. Embora exista um convênio entre a OABRJ e a Polícia Civil para permitir o acesso online aos dados, advogados e advogadas têm a opção de solicitar cópias digitais dos inquéritos diretamente nas delegacias, bastando para isso que levem um pen drive. Segundo James Walker, muitos profissionais têm relatado entraves neste tipo de atendimento presencial, além da demora na liberação do acesso às informações no formato virtual, o que tem impactado diretamente a atuação da classe. Como encaminhamento, ficou definido que a OABRJ e a Secretaria de Segurança Pública vão elaborar, de forma conjunta, uma comunicação oficial para orientar e padronizar o atendimento à advocacia nas delegacias, assegurando o respeito às prerrogativas profissionais. “Combinamos fazer uma resolução conjunta na qual, tanto a OABRJ quanto a Secretaria de Segurança, reconhecem que a advocacia tem as opções de acessar os inquéritos pelo módulo de consulta do nosso site ou ir diretamente às delegacias para obter cópia digital de todos os documentos. Vamos reforçar que não há a obrigatoriedade de entrar apenas pelo sistema da Ordem, ele é mais um facilitador”, explicou Ana Tereza Basilio. Para Walker, a iniciativa reforça o compromisso da Seccional em dialogar com os órgãos de segurança pública para garantir melhores condições de trabalho à advocacia fluminense e o pleno exercício da defesa. “O secretário gentilmente atendeu nossa solicitação para que consigamos facilitar o acesso da advocacia criminal aos inquéritos nas delegacias. Temos recebido, por meio da Comissão de Prerrogativas e também pela Anacrim, inúmeros relatos de colegas que enfrentam dificuldades. Foi um encontro muito produtivo, trouxemos o problema e já começamos 2026 entregando essa demanda resolvida para a classe”, afirmou.