A nova composição da Comissão de Direito Bancário tomou posse em solenidade realizada nesta sexta-feira, dia 12, na sede da OABRJ, no Centro do Rio de Janeiro. O colegiado passa a ser presidido por Diego Monteiro Baptista, tendo Fernando Brito de Almeida Júnior como vice-presidente. Compuseram a mesa, além dos membros da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, e o vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, James Walker. Na platéia, dentre outros, a solenidade foi prestigiada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pelo ex-presidente do CFOAB e membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pela presidente do IAB, Rita Cortez. A cerimônia formalizou o início do novo ciclo de trabalho do grupo, que assume o compromisso de ampliar o debate técnico, promover estudos especializados e fortalecer a atuação da advocacia no âmbito das relações bancárias e financeiras. “Em que pese sua importância, sua centralidade em nossa vida cotidiana e seus aspectos sociais e econômicos, é um tema muito pouco estudado. Soma-se a isso o fato do segmento bancário ser um dos mais judicializados do Brasil e de que os produtos bancários estão entre os mais reclamados nas esferas administrativas. É justamente nesse contexto de ausência de estudos sistemáticos a respeito do tema, do número incrível de operações bancárias, que estão no cotidiano de todos nós, e das demandas em massa, que se revela a utilidade prática da Comissão de Direito Bancário”, pontuou na abertura o presidente da Comissão, Diego Monteiro. “Esse assunto do Direito Bancário sob o ponto de vista do Poder Judiciário mostra a disfuncionalidade da regulação, na medida em que até hoje o regulador não foi capaz de criar mecanismos de solução adequada dos conflitos”, acrescentou o ministro Cueva, ressaltando a relevância dos trabalhos da comissão pelo potencial de contribuir para o aperfeiçoamento da regulamentação do setor. Tragédia anunciada “Precisamos de alguns cuidados para aprimorar a nossa regulação bancária. Talvez devêssemos evoluir para um sistema em que o regulador bancário regule atividades complexas e também o mercado de capitais, um pouco à moda do Reino Unido, onde existe uma autoridade única para todos esses mercados. O que daria melhores condições para que a atual Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenhasse seu papel com mais segurança. Talvez devêssemos ter também um cuidado maior em separar a autoridade prudencial da autoridade fiscalizadora, dando mais autonomia à fiscalização para que ela possa agir mais rapidamente e impedir crises como essas do Banco Master, que era uma verdadeira tragédia anunciada, que aconteceu sob os narizes de todo mundo. Alguma coisa precisa ser feita e tenho certeza de que a comissão vai contribuir muito para esse debate”, acrescentou o magistrado. Assista a íntegra da solenidade e da palestra do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva no canal da OABRJ no Youtube.