A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, assinou nesta quinta-feira, dia 30, o ato oficial nº 13/2025, que cria o Observatório das Investigações acerca da “Operação Contenção”, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira, dia 28. O objetivo é monitorar de forma permanente o andamento dos inquéritos sobre a megaoperação conduzida pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, que resultou em mais de cem mortes, entre civis e policiais, e garantir que todos os procedimentos sigam os parâmetros legais e de respeito às garabtias fundamentais. “A criação do observatório reafirma o compromisso da OABRJ com a defesa intransigente da cidadania. Vamos cumprir nosso papel institucional e acompanhar o desenrolar dos fatos de maneira imparcial e sem qualquer conotação político-partidária. É isso o que a sociedade espera de nós, uma atuação isenta direcionada ao aprimoramento das instituições e ao fortalecimento do Estado democrático de Direito”, afirmou Basilio. Foi designado como presidente do grupo o secretário-geral da Seccional, Rafael Borges, que terá como vice-presidente a atual vice-diretora de Assuntos Legislativos da OABRJ, Luciana Pires. Ambos reforçaram que o objetivo do Observatório é garantir que a sociedade civil, por meio da OABRJ, acompanhe de perto as investigações relativas à operação. Segundo eles, é preciso saber se as normas legais vigentes foram observadas. “Vamos recolher e analisar todas as evidências com isenção e compromisso institucional. O Observatório pretende ainda contribuir com um debate que aperfeiçoe os protocolos de segurança do Estado, reduza a letalidade e contenha a ação de grupos criminosos por meio de ações eficazes. Já estabelecemos contato com o Governo do Rio de Janeiro, que se colocou à disposição e deverá nos receber já na próxima semana”, afirmaram em nota conjunta Rafael Borges e Luciana Pires. O advogado e professor Nilo Batista vai atuar como consultor do grupo, que terá como membros os conselheiros seccionais Bruno Fernandes Carvalho, Marcio Gaspar Barandier, Lívia Madeira, Luciana da Silva Nunes e Ralph de Andrade Junior. Leia também: Após pedido da OABRJ, tribunais do Rio suspenderam o expediente no dia da megaoperação