Na última segunda-feira, dia 13, a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, foi à Brasília dialogar com o senador Carlos Portinho (PL) sobre o injusto aumento da carga tributária da advocacia no projeto de reforma tributária apresentado pelo governo. Após a conversa, o parlamentar levou o debate ao plenário do Senado e defendeu a revisão do texto. O Projeto de Lei nº 1.952/2019, atualmente em tramitação no Senado, propõe o aumento da carga tributária sobre sociedades de advogados. A medida amplia de forma substancial os impostos aplicados à advocacia, afetando diretamente profissionais liberais, pequenos empreendedores e sociedades de menor porte – realidade da maioria dos escritórios de advocacia no país. Com a reforma tributária anteriormente aprovada, a alíquota sobre a atividade advocatícia já havia passado de 15% para 33%. Agora, a nova proposta prevê a incidência de mais 10% sobre a distribuição de lucros das sociedades, o que poderia elevar a tributação total a até 44%, configurando uma possível bitributação. A OABRJ alerta que, sob o argumento de atingir os chamados “super-ricos”, o texto acaba penalizando profissionais liberais e a classe média produtiva — segmentos que já enfrentam alta carga de impostos. O projeto também tem gerado reação entre médicos, engenheiros e arquitetos, igualmente impactados pela proposta. “Não podemos permitir que um projeto como esse trate a advocacia como se fosse composta por super-ricos. Muitos advogados dedicam 10 ou 15 anos a uma única causa, e o resultado desse longo trabalho não pode ser tributado de forma tão onerosa. É preciso defender a classe média produtiva do país”, afirmou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. “Esse projeto traz em si uma grande injustiça fiscal. O aumento da tributação proposto tende a gerar um número expressivo de pessoas sonegando, porque essa é uma consequência natural de um reajuste tão desproporcional. Esperamos que os senadores compreendam que o setor de prestação de serviços é um dos que mais emprega no país e não pode ser penalizado dessa forma”, completou o tesoureiro da Seccional, Fábio Nogueira.