A Comissão de Justiça do Trabalho (CJT), em parceria com a Comissão de Direito do Trabalho da OABRJ, promoveu nesta quinta-feira, dia 26, palestra gratuita voltada à advocacia trabalhista com o tema “Precedentes do TST”, realizada no auditório do Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio. A iniciativa buscou atualizar a advocacia sobre os recentes precedentes publicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que representam a uniformização da jurisprudência em temas recorrentes no Processo e no Direito do Trabalho. Fruto de julgamentos de demandas repetitivas e incidentes de recursos repetitivos, esses precedentes são fundamentais para a prática forense, já que estabelecem diretrizes claras para questões do cotidiano da Justiça do Trabalho. O encontro foi conduzido pela vice-presidente da CJT, Silvia Corrêa, e contou com a participação da presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; do presidente da CJT, Ricardo Menezes; e do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Alexandre Bastos. A proposta é oferecer, ao longo deste e do próximo ano, diversas palestras gratuitas, voltadas para o aprimoramento profissional e fortalecimento da advocacia trabalhista. “Nosso objetivo é estimular o debate jurídico e contribuir para o fortalecimento da classe trabalhista e da própria Justiça do Trabalho. O tema escolhido para esta palestra é de enorme relevância, pois os precedentes do TST são mais do que decisões judiciais, representam diretrizes que garantem previsibilidade, segurança jurídica e, sobretudo, fortalecem a atuação dos colegas no dia a dia”, exaltou a presidente da OABRJ. A palestrante Silvia Corrêa reforçou que a atualização sobre os precedentes é essencial para a advocacia trabalhista militante, que enfrenta diariamente os desafios da atuação prática. “Este assunto traz questões viscerais do Direito do Trabalho, sobre como o cabimento de dano moral, da distribuição do ônus da prova, das execuções trabalhistas, do pagamento de horas extras, dos reflexos de cartões de ponto e dos pagamentos de empregados comissionistas foram revisitadas pelo TST. Não houve alteração legislativa, mas sim uma mudança na interpretação das normas. Nosso propósito é levar esse conhecimento à advocacia raiz, que está no dia a dia do fórum, para que possa entregar aos clientes o melhor resultado possível. Uma advocacia qualificada contribui diretamente para uma sociedade mais justa.”