A OABRJ divulgou nesta quarta-feira, dia 10, uma carta aberta manifestando preocupação com os impactos da política de redução de benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro. Os incentivos desempenharam papel essencial no desenvolvimento econômico do estado, atraindo investimentos, ampliando a arrecadação e gerando empregos e renda para a população. No entanto, a diminuição abrupta desses mecanismos ameaça a competitividade das empresas locais em relação a outros estados, cria insegurança jurídica e pode resultar em retração de investimentos, perda de postos de trabalho e queda da arrecadação.A OABRJ defende a abertura de diálogo institucional para a construção de soluções que assegurem previsibilidade tributária, manutenção da competitividade e desenvolvimento sustentável no estado. Leia a nota na íntegra: Nota pública junto à Comissão de Assuntos Tributários A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de sua missão institucional de defesa da ordem jurídica, da cidadania e do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar preocupação quanto aos rumos da política de redução dos benefícios fiscais aplicada pelo Estado do Rio de Janeiro. É inegável que tais benefícios desempenharam, ao longo dos últimos anos, papel fundamental para o desenvolvimento fluminense. Foram eles que possibilitaram a atração de investimentos, impulsionaram a atividade econômica, ampliaram a arrecadação e garantiram oportunidades de trabalho e renda para milhares de famílias. Ademais, as propostas legislativas que alteram o cenário dos incentivos fiscais no estado fragilizam a competitividade dos empresários locais em relação aos de outros estados da federação, em especial da região Sudeste, e comprometem a confiança e a previsibilidade das normas tributárias estaduais, desestimulando a instalação de novos empreendimentos no território estadual. Isso significa que a adoção de medidas pelo estado do Rio de Janeiro que gerem a redução abrupta desses mecanismos representa uma perda significativa de competitividade não apenas para as empresas aqui sediadas, mas para o próprio Estado do Rio de Janeiro. Afinal, menos incentivos implicam menos investimentos, retração na geração de empregos e enfraquecimento da arrecadação, com impactos diretos sobre a estabilidade econômica e social. Outro ponto sensível é o fato de que essa política de redução dos benefícios, ao gerar insegurança normativa, tende a culminar na judicialização da questão. Esse cenário não apenas sobrecarregará o Poder Judiciário, como também ampliará a instabilidade política e negocial no Estado, afastando investimentos e comprometendo a confiança da sociedade no ambiente institucional fluminense. Por todas essas razões, a Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ recomenda a abertura de diálogo institucional visando a melhoria do ambiente de negócios do estado, visto que é imprescindível a aproximação entre formuladores de políticas públicas, sociedade civil, setores produtivos e instituições, de modo a construir uma política que assegure segurança jurídica, manutenção de competitividade, previsibilidade e desenvolvimento sustentável para o Estado do Rio de Janeiro, em benefício de sua população e das futuras gerações. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025 Ana Tereza BasilioPresidente da OABRJ Mauricio FaroPresidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ