RENATA LOBACK

Grávida de cinco meses e com orientação médica para evitar a exposição a aparelhos de raio-x e detectores de metal, uma advogada recusou-se a passar pelos procedimentos na entrada do Fórum Regional de Madureira. Ouviu, na frente de seu cliente, que não poderia entrar no prédio, mesmo pondo-se à disposição para ter a bolsa revistada. Após muita insistência, e de se sentir exposta na aglomeração que se formou no local, foi liberada para entrar, mediante a assinatura de uma ficha de ocorrência, com a promessa de que levaria por escrito as recomendações da obstetra.

O relato da colega, que preferiu não se identificar, é apenas uma das reclamações que chegam à OAB/RJ sobre a revista feita nos fóruns do estado. Histórias de advogados que, segundo o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, são submetidos a situações constrangedoras ao tentar ingressar no seu local de trabalho.

 

As queixas motivaram a Seccional a ingressar com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 17 de setembro, solicitando medida liminar a fim de garantir a isonomia, determinada pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), entre advogados, magistrados e promotores, já que a estes últimos é permitido entrar nos prédios do Judiciário sem passar pela revista.

Mais respeito aos advogados é o que cobra a campanha Mais Justiça na última edição da série. O tratamento pouco atencioso, a má qualidade no dia a dia do trabalho, principalmente pelas condições da Justiça na primeira instância, os magistrados que não atendem ou que não comparecem à comarca com regularidade são exemplos, de acordo com o assessor da presidência da OAB/RJ e coordenador da campanha, Willian Muniz, do constante desrespeito a que a advocacia está exposta e, por consequência, de que os clientes ficam à mercê.

“Quando cobramos por mais juízes, servidores, estrutura e investimentos, estamos cobrando mais respeito à advocacia. Quando ingressamos no CNJ pedindo isonomia na revista feita nos fóruns, também”, afirma Muniz.

No entender de Felipe Santa Cruz, a iniciativa de inspecionar apenas os pertences dos advogados é discriminatória. “Não somos contra a revista especificamente. O que defendemos de maneira intransigente é que todas as pessoas que pretendam ingressar nas dependências dos fóruns sejam submetidas aos mesmos procedimentos de segurança”, explica.

A discussão sobre a revista nos prédios do Tribunal de Justiça (TJ) é antiga. Começou em 2003, quando a direção da corte promoveu a instalação, em todos os acessos ao Fórum Central, de detectores de metal e aparelhos de raio-x, com vistas a impedir a entrada de pessoas em suas dependências portando armas e outros materiais proibidos.

Por muito tempo, advogados foram obrigados a passar pelo procedimento, e magistrados, serventuários e até mesmo ambulantes, que transitavam pelo prédio, eram dispensados. A OAB/RJ tentou, durante anos, a solução do impasse. Que se deu apenas em 2009, sob a presidência do desembargador Luiz Zveiter. Fato marcado pela realização de um ato público na porta do TJ.

 
A medida só foi possível, na época, porque a diretoria da Seccional fluminense conseguiu junto ao Conselho Federal a alteração da carteira dos advogados, adaptando-a para passar pela leitura ótica nas catracas à porta do fórum. A Ordem teve custos com a emissão dos novos documentos e com parte das despesas de implantação de leitura específica para as carteiras profissionais. “Investimento que valeu a pena, pois permitiu um tratamento isonômico durante estes cinco anos”, pondera Felipe.

Após a invasão do Fórum de Bangu, em outubro do ano passado, por criminosos que mataram um policial e uma criança na tentativa de resgate de presos, a revista voltou a ser implantada em alguns fóruns do estado, com a promessa da presidência do TJ de que seria extensiva não só aos advogados e partes, mas também aos magistrados, promotores e servidores. 

No entanto, nos últimos tempos, a Seccional vem recebendo repetidas denúncias de colegas que relatam um sistemático desrespeito às prerrogativas da categoria e aos acordos firmados entre a OAB/RJ e o TJ.

Segundo a presidente da OAB/São João de Meriti, Julia Vera dos Santos, assim que implantaram a revista no fórum local, os funcionários da segurança estavam despreparados para lidar com a situação. “Foram diversas as ocasiões constrangedoras durante a revista. Hoje, até houve uma melhora neste atendimento, mas somos os únicos profissionais do meio jurídico que continuam a passar pelo procedimento no prédio. Juízes, promotores e servidores conseguem ingressar direto. Sem falar que o Fórum de São João de Meriti é o único com revista na Baixada Fluminense. Queremos ser tratados da mesma forma em todos os prédios do Judiciário”, disse a presidente.

Para o presidente da Subseção de Bangu, Ronaldo Barros, apesar da tentativa de melhorar a segurança do prédio, há princípios jurídicos que estão sendo afrontados. “Não podemos aceitar uma situação que não é igualitária mesmo com o pretexto da segurança. Os juízes, servidores, promotores e até defensores públicos ingressam sem passar pela revista, justificando que estão todos os dias no fórum e por isso são conhecidos dos funcionários da entrada. Os advogados também estão todos os dias no fórum, mas esta regra de ser um rosto conhecido não serve para nós. O fórum também é nosso local de trabalho, não vamos aceitar esta situação desigual”, assinala. 

No entendimento da OAB/RJ, mesmo que houvesse ato formal do TJ obrigando apenas os advogados a se submeterem à revista, há impossibilidade legal de imposição de diferenciação de tratamento entre advogados, magistrados, defensores públicos, membros do MP e outros servidores. No artigo 6º da Lei 8.906/1994 consta que não há hierarquia nem subordinação entre os profissionais que atuam no Judiciário, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Tanto a Resolução 104 do CNJ como a Lei 12.694/2012, artigo 3º, inciso III, estabelecem medidas que, de maneira isonômica, determinam a submissão de todos aos aparelhos detectores de metais, sejam eles advogados, magistrados, serventuários ou integrantes do Ministério Público.

“Não é nossa intenção instituir privilégio para os colegas, mas apenas eliminar a prática discriminatória, determinando que todos os integrantes do cenário jurídico, independentemente de cargo ou função, sejam submetidos aos mesmos procedimentos de segurança, sejam quais forem”, ressalta Felipe.

No pedido ao CNJ, a OAB/RJ requer medida liminar para determinar que o Tribunal de Justiça se abstenha de exigir que os advogados se submetam a qualquer tipo de revista para ingressarem aos fóruns do estado; e que o TJ passe a exigir, imediatamente, que todas as pessoas que pretendam ingressar em suas dependências submetam-se aos mesmos procedimentos de segurança, sem diferenciação.

A Ordem também recorrerá ao CNJ com pedido de afastamento da juíza titular da 2ª Vara Cível de Rio Bonito, Roberta dos Santos Braga Costa. De acordo com o presidente da Ordem local, César Gomes de Sá, após uma extensa campanha da subseção solicitando providências, tanto para os atrasos quanto para as faltas da magistrada, ela se pronunciou suspeita para julgar os processos de César e de sua esposa. A atitude de Roberta resultou em ato de desagravo, promovido pela diretoria da Seccional, por ser considerada revanchista à postura de um presidente de subseção frente a suas obrigações com os jurisdicionados.
 
Infelizmente, pondera Willian Muniz, são constantes as reclamações sobre juízes que não comparecem às comarcas regularmente ou não atendem aos advogados. A respeito do cumprimento da agenda, lembra ele, a OAB/RJ já conta com um mecanismo oficial de fiscalização: um acordo com o CNJ pelo qual, mediante a denúncia dos presidentes de subseção e advogados, a Ordem pode levar diretamente ao órgão representações contra quem não cumprir sua jornada de trabalho. “Situações presentes em boa parte das comarcas do estado”, observa o coordenador da campanha.

Em Araruama, são constantes os atrasos e a má vontade em atender os advogados da magistrada responsável pela 1ª Vara Cível, Alessandra de Souza Araújo, reclama a presidente da subseção, Rosana Jardim.

O presidente da OAB/São Pedro da Aldeia, Julio César Pereira, já levou uma reclamação à Corregedoria do Tribunal de Justiça, mas até agora não conseguiu resolver os problemas de atendimento do juiz responsável pela 2ª Vara da cidade, que atua nos casos de Fazenda Pública. De acordo com Pereira, o magistrado Márcio Dantas tem o costume de atender os colegas apenas na sala de audiência, “o que gera constrangimento para alguns advogados, que preferem conversar em particular com o juiz”, conta o presidente.

Ao acompanhar um desembargador aposentado, hoje advogado, até a sala de audiências, Pereira diz que foi possível perceber o desrespeito. “O desembargador, mesmo sendo aposentado, foi atendido no gabinete do juiz, enquanto eu aguardava do lado de fora. Quando acabou a conversa, solicitei entrar para poder despachar e fui informado de que ele me atenderia somente na sala de audiências. Reclamei publicamente do tratamento diferente e me retirei do local. É um absurdo o que fazem com os advogados”, lamenta Pereira.
Durante a Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá de 20 a 23 de outubro, a diretoria da OAB/RJ apresentará um mapa do estado baseado no Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaji), elaborado pela Secretaria de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça. “O mapa pretende traduzir em números a realidade de tudo o que debatemos no decorrer da campanha Mais Justiça, incluindo os casos de desrespeito às prerrogativas dos advogados”, explica Willian Muniz. 

Para o presidente da Seccional, a solução para todos os problemas levantados pela campanha é o Tribunal de Justiça focar o seu planejamento estratégico na primeira instância. “Nós acendemos um holofote, mais uma vez, diante dos inúmeros problemas do Judiciário fluminense, em especial os da primeira instância.

 

Conseguimos chamar a atenção do TJ, recebemos a visita de sua presidente, Leila Mariano, em nossa sede e algumas modificações pontuais começaram a ser feitas nas comarcas. Há ainda muito a fazer e mesmo chegando à reta final da campanha não iremos perder a vigilância”, conclui Felipe.