Desaparecido em 1971 após ser preso e torturado por agentes do governo, o ex-deputado Rubens Paiva só teve sua morte legalmente reconhecida mais de 25 anos depois, em 1996. Uma de suas filhas, Ana Lúcia Paiva, esteve na OAB/RJ, dia 8 de maio, para a posse da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro (CEV-RJ), criada para colaborar com a elucidação deste e de outros crimes cometidos durante a ditadura militar.

 

Alvo de um atentado a bomba em 1980 e pioneira no debate que se abriu nos últimos anos sobre Memória e Verdade, a Seccional terá, mais uma vez, uma estreita relação com a luta pela democracia. Além de ter como presidente o conselheiro federal pela OAB/RJ Wadih Damous, a Comissão do Rio foi instalada na sede da Caarj, prédio onde funcionava o Conselho Federal à época do atentado, próximo à Seccional.

 

O vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, definiu o momento como “histórico e simbólico” e, representando o presidente Felipe Santa Cruz, pôs a entidade à disposição para ajudar numa tarefa que, segundo ele, será árdua. “Aqui ocorreu a tentativa de assassinato do então comandante da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, e foi aqui, também, que surgiu o embrião da Comissão Nacional da Verdade (CNV), com a campanha instalada em 2010. Acredito que o Wadih terá muito trabalho, já que o Rio foi palco de grande parte dos crimes da ditadura”, afirmou.

 

Foi o próprio Wadih quem anunciou a instalação da grupo na sede da Caarj: “Terei orgulho de trabalhar onde dona Lyda Monteiro trabalhou”. Secretária da Ordem, ela morreu na explosão da carta-bomba endereçada ao presidente do Conselho Federal.

 

Wadih ressaltou que os mortos e desaparecidos no período da ditadura são a principal razão da existência das comissões criadas pelos governos federal e estadual e mencionou comportamentos distintos entre membros das Forças Armadas e do Legislativo. “Sabemos dos dois lados daquela época sombria: os parlamentares e militares que desonraram seus mandatos e fardas e os verdadeiros heróis brasileiros que não sucumbiram à repressão. É um paradoxo, mas a categoria profissional mais atingida pelo golpe foi exatamente a militar. São as histórias dessas pessoas que queremos contar”.

 

O governador do estado, Sérgio Cabral Filho, garantiu autonomia ao grupo fluminense e anunciou que a sede do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Rua da Relação, na Lapa, um dos principais locais de tortura durante o regime militar, será transformada em um centro de memória. “Vamos restaurá-la e dar a dignidade da verdade e da memória ao centro. Este é o primeiro passo, pois a pretensão é expandir esse projeto a outros prédios onde pessoas foram torturadas na época da ditadura”. Por se tratar de um trabalho que envolve resgates históricos, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) vai colaborar com o projeto. “Já disponibilizamos bons recursos e outros virão”, finalizou Cabral.

 

Rosa Maria Cardoso, membro da CNV e defensora da presidente Dilma Rousseff quando guerrilheira, destacou o amadurecimento da sociedade, que tem, segundo ela, se mostrado interessada em saber o que de fato se passou durante o regime militar. “O interesse pela exumação de Jango é um exemplo disso”, destacou, fazendo referência à investigação sobre a morte do ex-presidente João Goulart. Rosa anunciou a assinatura de um termo de cooperação entre os grupos nacional e estadual. “Firmamos um pacto de sangue e solidariedade”, definiu.

 

A atuação dos advogados durante a ditadura foi lembrada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. “A figura de Modesto da Silveira representa todos os advogados que fizeram sua carreira defendendo quem estava à margem do respeito da sociedade, num período em que a Constituição foi rasgada”, afirmou. A parceria entre a CNV e a CEV-RJ foi saudada por ela: “Fica claro, com isso, que o Brasil fez uma opção definitiva pela democracia”.

 

Wadih destacou, por fim, a importância histórica das iniciativas que vêm sendo tomadas e o reconhecimento do trabalho por parte das autoridades. “A aceitação do governador é fundamental. Não estamos tratando de revanchismo, apenas da busca por justiça. As famílias dos desaparecidos têm esse direito. Não queremos tribunais de exceção, choques elétricos ou paus-de-arara. Estamos propondo que os criminosos tenham o direito de sentar no banco dos réus e se defender, como se faz em um Estado Democrático de Direito”, concluiu.