Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro. Após pedido da OAB/RJ, juíza proíbe Faaperj de captar clientes A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) deverá abster-se de praticar qualquer ato inerente e privativo às funções de advogados e parar com a captação ilegal de clientela. A decisão é da juíza Andréa de Araújo Peixoto, da 26ª Vara Federal, e atende ao pedido de antecipação de tutela da OAB/RJ. Postura antiética e ilegal, a mercantilização da advocacia vem sendo combatida constantemente pela Ordem, que está sempre atenta aos desvios cometidos. Felipe participa da posse do novo presidente do TJ O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, participou da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza, que aconteceu na tarde desta segunda-feira. Souza foi eleito para o biênio 2017-2019. "Quero saudar a advocacia, em especial a advocacia criminal, que em um momento de mudanças em nosso país, vem sendo abandonada e agredida. Queria pedir uma salva de palmas para [o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros] Técio Lins e Silva, e ao fazê-lo abraço o instituto do direito de defesa”, declarou Felipe. Seccional registrou três mil violações a prerrogativas em um ano No último ano, três mil relatos de violações às prerrogativas profissionais dos advogados chegaram à OAB/RJ. Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira conta que um dos principais problemas foi o aumento de grampos em telefones de advogados, o que viola garantias previstas na Constituição e no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). TRT irá manter canal de diálogo permanente com subseções Em encontro realizado na última quinta-feira, o diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Carlos André Pedrazzi, reforçou a parceria com a Corregedoria do TRT da 1ª Região nas reuniões zonais dos presidentes das subseções da OAB/RJ. “Precisamos manter este diálogo entre a Ordem e o tribunal, para construir melhorias na prestação jurisdicional”, afirmou Pedrazzi. Parceria garante acesso gratuito a Vade Mecum online A OAB/RJ acaba de firmar mais um convênio que beneficiará os advogados regularmente inscritos e adimplentes: acesso online e gratuito ao Vade Mecum. A parceria, firmada entre a entidade e a empresa desenvolvedora do sistema, permite aos colegas consultar, editar e armazenar as leis de interesse de forma digital. O serviço já está disponível, também, no aplicativo da Seccional. XXII Exame: Inscrições vão até dia 10 de fevereiro Foi publicado na última semana o edital de abertura do XXII Exame de Ordem. As inscrições, que custam R$ 240, ficam abertas até 17h do dia 10 de fevereiro. A primeira fase está prevista para acontecer no dia 2 de abril. Alimentação saudável é tema de palestra na Seccional O médico homeopata norte-americano Gabriel Cousens, especialista em alimentação saudável, virá à OAB/RJ, nesta quarta-feira, às 14h, para discutir o tema. A palestra é organizada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e segundo o presidente do grupo, Reynaldo Velloso, terá foco na apresentação de dietas. "Cousens falará sobre alimentação saudável apresentando suas experiências com dietas que curam, sem crueldade animal", destaca. Contencioso administrativo fiscal do Rio de Janeiro será debatido em evento Com o objetivo de reunir os trabalhos da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ e ouvir a perspectiva dos advogados e de conselheiros que representam contribuintes, a Seccional será palco do debate O contencioso administrativo fiscal no Estado do Rio de Janeiro, que acontece nesta sexta-feira, a partir das 9h, na sede da entidade. Presidente da Ceat e organizador do evento, Maurício Faro destaca que o encontro será alinhado com a premissa da comissão de oferecer discussões sobre temas interessantes e controvertidos na jurisprudência. Caminhos da adoção terá segunda edição em fevereiro A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RJ realiza no dia 13, às 14h, a segunda edição da série de palestras Caminhos da adoção. O apadrinhamento afetivo será o primeiro dos três temas principais. "Ele ocorre quando pessoas com disponibilidade para acolher uma criança assumem a responsabilidade de trazê-la para seu convívio familiar nos finais de semana, férias e exercem o cuidado com seus estudos e saúde, sendo, inclusive, um referencial de família para o pós abrigamento", explica a presidente da comissão, Silvana Moreira. Audiência pública apresentará propostas à reforma da Previdência Apresentada pelo Governo Federal através da Proposta de Emenda à Constituição 287, a reforma previdenciária será o tema da audiência pública que a Comissão de Previdência Social da OAB/RJ promoverá no próximo dia 17, das 9h às 17h, na sede da Seccional. Voltada para a sociedade civil e membros de instituições que não apoiam o texto tal como foi proposto pelo governo, a audiência terá como mote a divulgação da emenda substitutiva, que será encaminhada ao Congresso.