Em agosto de 2015, a OAB/RJ, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, realizou o primeiro curso do país sobre o Peticionamento Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) adaptado para advogados deficientes visuais. Nesta quinta-feira, dia 3, a parceria lança mais dois serviços inéditos: a divulgação de uma aula online de navegação no sistema, com conteúdo semelhante ao do curso e de um manual para os advogados com deficiência visual. A Escola de Inclusão Digital da Seccional, responsável pelo projeto, relembra aos advogados deficientes visuais que para acessar o sistema PJe é necessária a instalação de um sistema de leitura de tela, a exemplo do NVDA. Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a inacessibilidade dos sistemas de processo eletrônico não pode ser um fator de exclusão profissional dos advogados com deficiência. “O curso foi o primeiro passo da Ordem para promover a igualdade de oportunidades dos colegas com as demais pessoas. Agora, continuamos a expandir esta garantia de direitos”, destaca Felipe. A diretora de Inclusão Digital e secretária-geral adjunta da entidade, Ana Amelia Menna Barreto, avalia como positiva a parceria estabelecida com o tribunal. “Só conseguimos promover o primeiro curso no Brasil e, agora, expandir os serviços, graças ao bom relacionamento entre a OAB/RJ e o TRT-1. A apostila e a aula online foram elaboradas pela servidora Maria Villela, que é deficiente visual e também foi professora de nosso curso. Ela demonstra aos colegas como é possível continuar exercendo seu ofício através dos meios eletrônicos”, explica. Funcionária do TRT-1, Maria Villela participou, no ano passado, de um curso de capacitação e acessibilidade ao sistema, realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Para ela, da mesma maneira que facilitou o seu cotidiano, a capacitação pode auxiliar todos os advogados deficientes visuais. “Antes eu dependia de alguém para ler o processo para mim. Não conseguia confiar totalmente, já que a pessoa poderia não localizar um dado que seria importante. Hoje, tenho autonomia para trabalhar sozinha”, completou. A servidora integra, ainda, o grupo que faz a homologação da acessibilidade do sistema. Manual A apostila O Manual para deficientes visuais está dividido em quatro capítulos. O primeiro detalha as ferramentas do NVDA , sistema de leitura de tela, necessárias para a utilização do Peticionamento Judicial eletrônico e ensina a localizar as teclas de atalho do programa e do PJe. No segundo, destinado a visão geral do programa de peticionamento, são repassados os pré-requisitos para o cadastro do advogado e para a utilização do sistema, além de detalhar, em passo a passo, as consultas ao andamento processual, ao painel do advogado e ao acervo geral do processo. O terceiro capítulo é destinado ao ajuizamento de novos processos. O quarto, e último, ensina os colegas a acompanharem o processo no PJe, detalhando como proceder para o pedido de habilitação, para a protocolização de petições, para o ajuizamento de processo incidental e para o controle de prazos e audiências. O manual tem os direitos autorais reservados a servidora Maria Villela. Aula online A aula online Com introdução do presidente do Comitê Gestor do PJe na 1ª Região, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, e do tesoureiro e diretor de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, a aula online reproduz, em três horas, os principais conteúdos tratados no curso. Segundo Luciano, a aula é uma continuidade ao projeto de inclusão de todos os advogados ao sistema. “A partir de agora os colegas poderão ouvir o curso através do canal da OAB/RJ no YouTube. Isso significa que eles poderão repetir as aulas quando quiserem e quantas vezes acharem necessário”, diz. Para Maria Villela, qualquer deficiente visual é capaz de desempenhar as atividades principais do sistema. “A acessibilidade do PJe está em implementação, então, a cada dia melhorias estão sendo feitas. O programa ainda não é perfeito no quesito de acessibilidade, por essa razão ainda é necessário um sistema de leitura de tela. Mas já conseguimos obter algumas funcionalidades que permitem sua ampla utilização pelos deficientes visuais", afirma a professora.