O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta sexta-feira, dia 22, que está interrompido o processo de abertura de novos cursos de direito no país até que seja implementada uma nova política regulatória do ensino jurídico. Segundo o ministro, os critérios para a abertura dos cursos serão "radicalmente" modificados. A previsão é que as novas regras sejam definidas até o fim do primeiro semestre. O Ministério da Educação e a OAB assinaram um acordo de cooperação nesta sexta-feira, dia 22, para a elaboração das novas regras de abertura e fiscalização dos cursos. Segundo Mercadante, existem 100 solicitações para a criação de cursos de direito no Brasil. O ministro disse, ainda, que os cursos mal avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também poderão ser fechados. MEC e OAB assinaram acordo de cooperação para elaborar novas regras de abertura e fiscalização dos cursos Segundo Mercadante, das 220 mil vagas autorizadas atualmente, cerca de 25% estão ociosas. "Não podemos continuar abrindo cursos sem fazer uma política rigorosa de abertura de cursos de direito", declarou. O ministro informou, ainda, que todos os cursos em funcionamento passarão por uma avaliação em 2013. "Não tem jeitinho, não adianta pedir conversa. Não preencheu [os requisitos], nós vamos fechar", disse Mercadante. "Haverá corte de vagas e fechamento de vestibulares", completou. A OAB realiza periodicamente o Exame de Ordem, cuja aprovação é obrigatória para quem se formar nos cursos de direito poder exercer a advocacia. O ministro também afirmou que haverá mudanças no próprio Exame de Ordem, mas não adiantou qual será o teor das alterações. Na última edição da prova, 93% dos egressos dos cursos de direito foram reprovados, segundo Mercadante. Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a redução de quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso --o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens. Estágio De acordo com Mercadante, entre os critérios para a abertura dos novos cursos está a estrutura de órgãos do Judiciário na cidade que pleiteia as novas vagas. Mercadante afirmou que é preciso garantir que os estudantes contem com estrutura no local para a realização do estágio, que também passará por mudanças. "Estágio será obrigatório, será acompanhado, será avaliado e será rigoroso. O estágio será para valer, não tem mais faz-de-conta", declarou Mercadante. "Onde não há campo de prática de direito, nós não autorizaremos novos cursos", disse. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o acordo entre a entidade e o ministério permitirá o avanço do ensino jurídico no país. "Há muito tempo que a OAB postula junto ao MEC a formação desse grupo. Não será um grupo apenas para discutir situações pontuais, mas para avaliar e construir um novo paradigma do ensino do direito no Brasil", disse Furtado.