O Direito em Debate desta terça-feira, dia 6, aprofundará o debate sobre os empecilhos ainda existentes para o trabalho da Comissão da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, e sobre a anistia aos torturadores, mantida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta edição contará com a participação do presidente da Seccional, Wadih Damous, da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e membro do subcomitê das Nações Unidas de combate à tortura, Margarida Pressburger; da procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga e do ex-preso político Ivan Seixas. “Este é um programa histórico, pois registra a luta constante da OAB/RJ pelo resgate à memória”, ressalta Wadih: “As novas gerações têm que saber o que aconteceu naqueles anos, em que se matava e se torturava quem emitia opiniões contrárias ao regime vigente”. “A decisão do Supremo de que a anistia vale para os dois lados é direcionada a fins criminais. Logo, não estamos impedidos de buscar a responsabilização civil desses torturadores”, explica Eugênia. O programa é exibido semanalmente pela Rede Vida e fica disponível no site da Seccional, na TV OAB/RJ. TV OAB/RJ