05/12/2011 - 14:51

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Sindicato critica nova suspensão no TRT

site do Sindicato dos Advogados

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT), Maria de Lourdes Salaberry, no seu Ato nº 12, de 1º de dezembro, prorrogou a suspensão do funcionamento externo das Varas por mais uma semana - entre os dias 5 e 9 -, e prorrogou a suspensão de todos os prazos para o dia 16 de janeiro. A justificativa é que não houve tempo para o cumprimento do inventário nas Varas do Trabalho, como determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
 
O Sindicato dos Advogados não pode deixar de se manifestar contra estes atos do TRT/RJ – contando com esta semana de dezembro, serão 15 dias em que as varas ficarão sem funcionar regularmente: de 21 a 25 de novembro ocorreu a suspensão para "discutir" os problemas internos do tribunal; entre 28 de novembro e 2 de dezembro, as Varas estavam fazendo inventário, sem falar na paralisação em apoio à greve dos juízes federais, convocada pela Amatra/RJ. E agora, do dia 5 a 9, as Varas continuarão fazendo inventário.
 
Tal atitude da administração do tribunal causa um verdadeiro estupor aos advogados e jurisdicionados.
 
Quinze dias sem funcionamento regular, milhares de audiências desmarcadas, alvarás represados, prestação jurisdicional prejudicada, entre outros dissabores.
 
A presidente do TRT enviou ofício aos juízes de primeira instância, recomendando que as audiências desmarcadas sejam realizadas ainda este ano, como determinou o CNJ. Mas como isso poderá ocorrer, se o ano já está acabando e o recesso do Judiciário começa em breve? Mais uma recomendação que não vai dar em nada. Recomendação que só servirá como justificativa junto ao CNJ.
 
E tudo isso sem a menor discussão com as entidades representativas dos advogados, em atos baixados de maneira unilateral, sem ao menos um alerta de tempo razoável.
 
O Sindicato dos Advogados não concorda com esta atitude e continuará tomando as medidas cabíveis para a regularização desta situação.
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