Dois TJ's têm câmaras especializadas em família Do Jornal do Commercio 27/09/2010 - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) foi o primeiro do Brasil a a dotar uma Câmara Especializada em família. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de família (IBDFAM), a experiência da Justiça gaúcha pode servir de exemplo para os demais estados brasileiros. Desde 1984, o tribunal passou a fazer distribuição preferencial por matéria e, a partir de 1998, quando houve a unificação dos tribunais de Justiça e Alçada, foram criadas câmaras com competência exclusiva. Em duas delas tramitam as ações envolvendo Direito de Família, Direito Sucessório, ECA e Registro Civil. Também no Paraná, desde agosto de 2003, foi adotada a especialização, nos mesmos moldes. No TJ-RS, são 31 varas de Família e 10 juizados da Infância e da Juventude, que atendem todo o estado,nas comarcas de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas. Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana e Porto Alegre. No Tribunal de Justiça do paraná (TJ-PR), desde agosto de 2003 foi criada a Câmara Especializada em Família, nos mesmos moldes do 7º Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na primeira subsecção são julgados, entre outros temas, Família e Sucessões, Registro Civil, Falência e Concordata, Planos de Saúde, acoes Societárias, Ações Civis Públicas (dependendo da matéria) e algumas outras. Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o julgamento dos recursos cabe à uma câmara especial. Para fazer o levantamento, o IBDFAM contatou os 27 tribunais do País nos meses de setembro e outubro de 2006. Do total, 15 ofereceram resposta, por meio de seus presidentes ou de seus assessores. A maior parte deles informou ter varas de Família. Sete manifestaram-se favoravelmente ao estudo da matéria, especificamente quanto a criação de câmaras especiais ou preferenciais. Outros seis, especialmente dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, informaram contar com varas de Família, mas alegaram . pouca demanda para a especialização em segunda instância.