1. Como faço para me inscrever nos quadros? O processo é eletrônico, acessar por este link e seguir as etapas abaixo: 1. Verificar a documentação no módulo Documentos Necessários 2. Reunir os documentos e digitá-los em PDF (observe que há limite de tamanho) 3. Acessar o módulo Formulário de inscrição online 3.1. Preencher a ficha com a máxima atenção! Lembre-se que o cartão constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. 3.2 Anexar os documentos no painel Documentos, anexos, observações e notas 4. Acessar o módulo Boleto para pagamento (pagar a taxa em boleto ou cartão) 5. Acompanhar o processo pelo módulo Acompanhamento (acesso com e-mail e senha) 6. Juntar documentos em exigência ou faltantes pelo módulo Acompanhamento 7. Uma senha de acesso ao processo será enviado para o e-mail informado no formulário 2. Fui aprovado(a) no Exame de Ordem e já solicitei o certificado de aprovação, como faço para me inscrever nos quadros como advogado(a)? (Art.8º do EAOAB) O processo é eletrônico, acessar por este link e seguir as etapas abaixo: 1. Verificar a documentação no módulo Documentos Necessários 2. Reunir os documentos e digitá-los em PDF (observe que há limite de tamanho) 3. Acessar o módulo Formulário de inscrição online 3.1. Preencher a ficha com a máxima atenção! Lembre-se que o cartão constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. 3.2 Anexar os documentos no painel Documentos, anexos, observações e notas 4. Acessar o módulo Boleto para pagamento (pagar em boleto ou cartão) 5. Acompanhar o processo pelo módulo Acompanhamento (acesso com e-mail e senha) 6. Juntar documentos em exigência ou faltantes pelo módulo Acompanhamento 7. Uma senha de acesso ao processo será enviado para o e-mail informado no formulário 3. Fui aprovado(a) no Exame de Ordem e ainda não solicitei o certificado de aprovação, como faço para me inscrever nos quadros como advogado(a)? (Art.8º do EAOAB) Uma vez aprovado, é necessário solicitar o certificado de aprovação (ver Estágio e Exame de Ordem/Certificado de aprovação). Não é necessário juntar o documento no processo, o departamento de seleção e inscrição verificará a sua aprovação. O processo é eletrônico, acessar por este link e seguir as etapas abaixo: 1. Verificar a documentação no módulo Documentos Necessários 2. Reunir os documentos e digitá-los em PDF (observe que há limite de tamanho) 3. Acessar o módulo Formulário de inscrição online 3.1. Preencher a ficha com a máxima atenção! Lembre-se que o cartão constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. 3.2 Anexar os documentos no painel Documentos, anexos, observações e notas 4. Acessar o módulo Boleto para pagamento (pagar em boleto ou cartão) 5. Acompanhar o processo pelo módulo Acompanhamento (acesso com e-mail e senha) 6. Juntar documentos em exigência ou faltantes pelo módulo Acompanhamento 7. Uma senha de acesso ao processo será enviado para o email informado no formulário 4. Qual é o valor da taxa de inscrição? O valor está discriminado no ato do pagamento da taxa no módulo Boleto para pagamento. Para cada tipo de inscrição é cobrado um valor diferente (Art.46 do EAOAB). 5. Não localizei no formulário o nome da minha faculdade, o que tenho que fazer para preenchê-lo? É necessário marcar a opção de uma Faculdade que seja próxima à sua (no mesmo bairro ou cidade) e juntar na documentação, uma petição comunicando o fato ao Departamento de Seleção e Inscrição e informar os dados completos de sua faculdade. 6. Como saber se o cargo que ocupo é incompatível ou tem impedimento com a advocacia? É necessário consultar o Capítulo VII – das incompatibilidades e impedimento no EAOAB. Se declarar no formulário ser servidor (a) público (municipal, estadual ou federal), bem como, empregado(a) de empresa de economia mista ou estatal, deverá juntar uma declaração do órgão qual estar vinculado(a), contendo informações detalhadas, tais como, o número de sua matrícula, o caráter do cargo (efetivo, temporário, comissionado e etc..), o tempo de exercício, atribuições e funções exercidas do cargo que ocupa. A análise dos pedidos cabe somente ao Relator do processo de inscrição. 7. Qual é o valor da anuidade? A anuidade é gerada a partir da data de juramento (integral ou proporcional, dependendo da data), para pagar, acessar a sua Área Restrita. 8. Tenho que coletar a biometria? Se já possui inscrição anterior de estagiário, poderá manter os dados biométricos já coletados desde que a biometria não ultrapasse cinco anos (a foto deve ser recente). Marcar a opção no formulário: “Deseja alterar a biometria (foto, digital e assinatura)?” Optar SIM/NÃO 9. Não recebi o link de acesso ao processo eletrônico, o que tenho que fazer? Conferir se o e-mail informado no formulário está correto. Verificar sua caixa de spam e lixeira. Poderá solicitar a recuperação da senha, acessando este link e clicando na opção –> Não consegue lembrar sua senha? 10. Estou com dificuldades para preencher o formulário e anexar os documentos, como procedo? Deverá entrar em contato com a nossa central telefônica e solicitar auxílio. Caso ainda assim não consiga finalizar o envio do formulário, deverá comparecer a uma das Centrais de Atendimento Público da OABRJ (sede ou subseções) e solicitar auxílio. Nota: o funcionário irá apenas auxiliá-lo, não será possível efetuar o preenchimento da inscrição pelo requerente. Observe que os documentos devem estar em PDF e o tamanho total de todos os arquivos anexados não pode ultrapassar 30Mb 11. Meu pedido foi deferido, posso advogar? Não, é necessário aguardar a confecção dos seus documentos, e prestar juramento perante o Conselho (Art.8º e 9º do EAOAB). Enquanto isso, não poderá advogar, comprar o certificado digital, o Token ou efetuar cadastro nos tribunais. 12. Qual é o prazo para receber meus documentos? O prazo é de aproximadamente 20 dias para deferimento (sem exigência) e de 10 a 15 dias corridos para confecção dos documentos pela GDBurti. 13. Em que momento posse obter a minha carteira digital e como emiti-la? Assim que sua inscrição estiver ativa nos quadros. Ver Seleção e Inscrição/2ª via de documentos. 14. O que é o número de segurança do meu cartão? É a numeração que fica na parte superior direita do seu cartão da OAB. 15. Quando recebi meus documentos observei erro nos meus dados, o que eu tenho que fazer? É muito importante que confira os dados de seus documentos na cerimônia de juramento, pois, assim que forem identificados, poderá solicitar de imediato a reimpressão dos documentos. Se o erro for constatado após e cerimônia, deverá solicitar por meio de petição a reimpressão dos documentos sem ônus, juntando documento comprobatório. O pedido será analisado e sendo indeferido, deverá pagar a taxa de 2ª via de cartão e carteira (ver Seleção e inscrição/2ª via). 16. Se meu pedido cair em exigência, quanto tempo tenho para cumpri-la? Se cair em exigência, o prazo é de 30 dias para cumpri-la. Se extrapolar este prazo, o pedido é arquivado e o requerente deverá entrar com novo pedido e pagar a taxa novamente, por isso, ficar atento aos andamentos do pedido. 17. Quanto tempo tenho para agendar a cerimônia após recebimento da notificação? O prazo é de seis meses. Após este prazo, o pedido é arquivado e o requerente deverá entrar com novo pedido e pagar a taxa novamente, por isso, ficar atento aos andamentos do pedido. 18. Estou no exterior, posso prestar juramento à distância? Neste caso, deverá verificar junto ao Departamento de Seleção e Inscrição a possibilidade de prestar juramento por videoconferência.