A Lei Complementar 270/2024, que dispõe sobre revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano e a política ambiental do município do Rio de Janeiro

Diretoria da OABRJ

Luciano Bandeira - presidente

Ana Tereza Basilio - vice-presidente

Marcos Luiz Souza - secretário-geral

Mônica Alexandre Santos - secretária-adjunta

Fábio Nogueira - tesoureiro

14h - Abertura

Luciano Bandeira - presidente da OABRJ

Vânia Aieta -  presidente da Comissão de Direito Constitucional  da OABRJ, professora PPGD-Uerj

Palestrante

Aricia Correia - procuradora PGM, membro da Comissão de Direito Constitucional  da OABRJ, professora PPGD-Uerj

14h30 - Construção em área de encostas

Roberta Maraschin Grizotti

Rafael Vieira Queiroz

14h50 - Diretrizes para o uso e ocupação do solo, regras de zoneamento, índices urbanísticos e áreas de especial interesse social

Thiago Ameal Sant'Anna

15h - Novo zoneamento da cidade do Rio de Janeiro: Sete macrozonas

Laryssa de Almeida Donato

15h10 - Outorga onerosa do direito de construir

Bernardo Bacellar

Caroline Buarque

15h30 - Planejamento urbano das favelas. Fundo de Habitação

Isabel Brazil Sousa

Carolina Bickel

Allan Borges Nogueira 

 16h - Fundurb: Aproveitamento de imóveis públicos e impacto de vizinhança

Luana Paz Dornelles

16h10 - Tombamento de imóveis

Mônica Cataldo

Felipe Campana

16h30 - Fim da exigência de vagas de garagem

Eduardo Moraes

16h40 - Insegurança jurídica da legislação urbanística

Lilia Brum

17h - Construções na Avenida Brasil

Nathalia Maia Terra de Faria

 17h30 - Conferência Final: IPTU Progressivo Termo Territorial Coletivo

 Carlos Renato Vieira 

18h - Encerramento

 Ana Teresa Basilio - vice- presidente da OABRJ

Thais Fontes - coordenadora da ESA e presidente da Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ