Realização: Comissão de Gestão, Governança, Educação Política e Controle Social dos Atos da Administração Pública da OABRJ Apoio Comissão de Proteção e Defesa dos AnimaisComissão Especial de Assuntos Tributários Diretoria da OABRJ Luciano Bandeira - presidente Ana Tereza Basilio - vice-presidente Marcos Luiz Souza - secretário-geral Mônica Alexandre Santos - secretária-adjunta Fábio Nogueira - tesoureiro (Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues - 4º andar) 9h - Abertura Participantes Luciano Bandeira - presidente da OABRJ Ana Tereza Basilio - vice-presidente da OABRJ Demais presidentes e membros de comissões da OABRJ 9h30 - Fomento municipal à causa animal: desafios socioeconômicos para a evolução das políticas públicas em prol dos animais nas cidades do Estado do Rio de Janeiro e das capitais do Brasil Presidente da mesa Jade Lanzieri - vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ e autora sobre Direito dos Animais A importância de se ter um órgão integrante da administração pública municipal, para formulação, a articulação, a coordenação e o monitoramento, em todo o município, das políticas públicas de proteção animal, coordenando junto a todos os órgãos municipais e associações a propositura e a implementação de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais Vinicius Cordeiro - ex-secretário de Proteção e Defesa dos Animais do Municipio do Rio de Janeiro Ministério público como guardião dos direitos fundamentais animais e o termo ajustamento de conduta com prefeituras Maria F. Mergulhão – promotora Como o poder judiciário trata a questão das punições das as leis brasileiras e o que precisa melhorar quando os animais entram como parte no processo. José Muiños – desembargador O que o município de Duque de Caxias vai implementar de políticas públicas para animais na sua gestão e que pode servir de modelo aos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro e cidades brasileiras Michele Tavares - futura secretária de Proteção dos Animais 10h45 - Mesa 2 - Controle interno, externo e gestão de riscos na administração pública municipal Presidentes da mesa Paula de Paula - assessora jurídica em órgãos públicos Patricia Coll - assessora jurídica em órgãos públicos A importância do controle interno na gestão do poder legislativo Aislan Coelho - sub-diretor geral de Controle Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Proposta de Termos de Ajustamento de Gestão por novos prefeitos para auxiliar a gestão dos municípios na reorganização estrutural deixadas por antigos gestores e reduzir despesas para reequilibrar as finanças e se adequar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal Paloma Sapede Silveiro – procuradora-geral do muncípio de Mangaratiba A importância do controle externo na correta utilização dos recursos públicos Marcos Bacellar - presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes A importância do controle interno como suporte e assessoria para a gestão pública municipal que possibilita aos gestores detectar erros, desperdícios, irregularidades e fraudes contrários ao interesse público. Gustavo de Avelar Bramili – controlador-geral do Município do Rio de Janeiro (Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira) 14h - Mesa 3 - Reforma Tributária e seus impactos no desinvolvimento socioeconomico do municipio Presidentes da mesa Isabela Domingues - advogada e conselheira da Associação Comercial do Rio de Janeiro Guilherme Elia - advogado e consultor, especialista em Direito Tributário e Contabilidade Debatedor Jairo Corrêa - advogado e conselheiro da Associação Comercial do Rio de Janeiro As implicações restritivas de autonomia financeira dos estados e municípios com as mudanças perpetradas pela EC 132 e sua regulamentação. Como compensar essas perdas? Ives Gandra Martins – jurista e professor Desafios práticos de adequar a tributação municipal à Reforma Tributária A. Os desafios estruturais dos municípios para à adequação à Reforma Tributária Leonardo Godoi - auditor fiscal de rendas municipal e coordenador do GT1 no Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da CMN Rio Empreendedor: a política de fomento do governo municipal para transformar o centro do Rio, unindo o Poder Público, a iniciativa privada e os trabalhadores em prol do desenvolvimento socioeconômico da cidade Carina Quirino - subsecretária de Desenvolvimento Urbano e Econômico da Prefeitura do Rio de Janeiro A defesa do interesse local na discussão da Reforma Tributária Pedro Duarte - vereador Reforma Tributária no âmbito do município e inovação para transformar o centro do Rio de Janeiro Marcelo Haddad - empresário Mecanismos de financiamento municipal disponíveis, incentivos fiscais e Reforma Tributária Secretário Finanças: Angra dos Reis/RJ José Carlos de Abreu - secretário Executivo de Finanças Mesa 4 - Reforma Administrativa: o que todo prefeito e vereadores precisam saber sobre a Adin 2135 que a Emenda Constitucional 19/1998 e como atinge futuros servidores civis dos municípios a partir de 2025 Presidente de mesa Bruna Ammon Lisboa - mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento, com menção honrosa na Área de Instituições, Direito Público e Desenvolvimento, pelo IDP/SP. Atua como advogada consultiva e contenciosa voltada a contratos de infraestrutura e regulação, especialmente no âmbito da administração pública estadual O que muda na contratação de servidores público com a decisão do STF na Adi 2.135 em 11/2024 que valida a emenda constitucional 19/1998 sobre clt para servidor público. Ivan Simoes Garcia - advogado e professor associado da Uerj Reforma Tributária EC 132/23 e finanças municipais: A análise crítica e a necessidade de considerar aspectos do Direito Financeiro para compreender os impactos sobre o federalismo fiscal e o financiamento de políticas sociais no município Ricardo Lodi - advogado e professor associado da Uerj O papel do prefeito na reforma administrativa Rogério - prefeito de Nova Iguaçu O que todo prefeito e vereadores precisam saber para modernizar a gestão de pessoas nos municípios no fim de um mandato e o início de uma nova gestão em 2025 Jerson Carneiro Gonçalves Junior – pós-doutor em Direito da Cidade pela Uerj e ex-chefe da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Gestão Data e hora 09/12/2024 9h às 18h Data de término 09/12/2024 Local OABRJ - Salão Nobre Antonio Modesto da SilveiraAvenida Marechal Câmara, 150 - 9º andar Valor Gratuito