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Palestra

A criminalização das relações tributárias
Realização: Comissão de Estudos sobre os Crimes Contra à Ordem Tributária (CECCT)

Abertura

Alexandre Ayres - presidente da CECCT, membro do IAB e Sacerj

Fábio Nogueira - secretário-adjunto da OAB/RJ e coordenador das comissões temáticas da Seccional

Alexandre Dumans - presidente da Sacerj e vice-presidente da CECCT

Painel 1 – Declarar ICMS devido e não recolhê-lo é crime? A visão do STJ e apontamentos críticos

Palestrante: Ranieri Mazilli - membro da CECCT

Márcia Dinis - membro da CECCT e IAB

Gustavo Brigagão - presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)

Painel 2 – A utilização do Direito Penal como ferramenta de arrecadação tributária

Palestrante: Alexandre Ayres - presidente da CECCT e membro da Sacerj e do IAB

Alexandre Dumans - presidente da Sacerj e vice-presidente da CECCT

Data e hora

10 JUL 2019
17h30 às 20h

Data de término

10 JUL 2019

Local

Plenário Evandro Lins e Silva - OAB/RJ
Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar

Valor

Gratuito

Mais informações

(21) 2730-6525

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