26/04/2024 - 11:59 | última atualização em 26/04/2024 - 12:49

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Audiência pública: projeto de lei que revisa a Lei dos Portos da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara dos Deputados

Realização: Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OABRJ

Diretoria da OABRJ

Luciano Bandeira - presidente

Ana Tereza Basilio - vice-presidente

Marcos Luiz Souza - secretário-geral

Mônica Alexandre Santos - secretária-adjunta

Fábio Nogueira - tesoureiro


9h - Abertura

Luciano Bandeira - presidente da OABRJ

Godofredo Mendes Vianna - presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OABRJ e membro da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias

Douglas Alencar Rodrigues - ministro do TST e presidente da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias 

Celso Peel - desembargador do TRT2 e relator-geral da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias


9h30 - Depoimentos e contribuições para a revisão da Lei dos Portos


11h30 - Debate e encerramento

Data e hora

16/05/2024 9h às 12h

Data de término

16/05/2024

Local

OABRJ - Plenário Evandro Lins e Silva
Avenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar

Valor

Gratuito

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