Como atuar com a LGPD na advocacia (presencial)

Aula presencial
Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar
Dias 22 e 29 de maio e 05, 12, 19 e 26 de junho e 03 de julho de 2023
segundas-feiras – das 10h às 12h

Coordenadores
Rodrigo Dias de Pinho Gomes - coordenador de Direito e Tecnologia da ESA OABRJ

Andrea Más - coordenadora adjunta de Direito e Tecnologia da ESA OABRJ

Professor
Rodrigo Dias de Pinho Gomes - coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OAB/RJ. Doutorando e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade do Conselho Federal da OAB. Membro do Grupo de pesquisa Legalite da PUC-Rio. Pesquisador visitante na European University Institute. Coordenador do Curso de Extensão em LGPD da PUC-Rio. Certificado EXIN Privacy and Data Protection Essentials – LGPD. Advogado e DPO.

Objetivo do curso
O objetivo do curso "Como atuar com a LGPD na advocacia" da ESA/RJ é capacitar advogados e profissionais da área jurídica a compreenderem e aplicarem as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em suas atividades cotidianas, fornecendo conhecimentos teóricos e práticos essenciais sobre os principais aspectos da legislação, suas implicações para as organizações públicas e privadas, e as melhores práticas para a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e demais titulares.

O curso busca ainda oferecer orientações sobre como elaborar os principais documentos necessários ​à adequação e à conformidade com a LGPD, tais como políticas e avisos de privacidade, cláusulas contratuais, relatório de impacto à proteção de dados, etc. Busca-se ainda orientar os alunos e alunas a atender as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e lidar com eventuais incidentes de segurança como dados pessoais.

Trata-se de nicho jurídico que carece de um número expressivo de profissionais verdadeiramente qualificados, razão pela qual se torna importante e estratégico dominar o tema e se destacar no meio jurídico.

Área do Direito
Direito e Tecnologia

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e Estudantes de Direito

Programação

Aula 1: Introdução à LGPD. Hipóteses e eixos centrais de aplicação da Lei. Conceitos (Art. 5). Princípios no tratamento de dados pessoais (art. 6). Agente de tratamento de dados (Controlador e Operador). Encarregado (DPO): funções, obrigações e responsabilidades.

Aula 2: Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (art. 7). Os interesses legítimos do controlador e de terceiros. Teste para identificação de interesses legítimos - LIA. Requisitos para de tratamento de dados sensíveis, crianças e adolescentes (arts. 11 e 14). Ciclo de vida dos dados pessoais e término do tratamento.

Aula 3: Ciclo de vida dos dados pessoais e término do tratamento. Direitos do titular dos dados pessoais (art. 18). Responsabilidade Civil na LGPD. Proteção de Dados Pessoais e seus reflexos nas relações de emprego.

Aula 4: Autoridade e Conselho Nacional de Proteção de Dados. Fiscalização e Sanções Administrativas. Critérios e dosimetria para aplicação das sanções administrativas. Processo administrativo sancionador.

Aula 5: Programas de implementação e conformidade. Mapeamento de dados, Análise de Riscos e Plano de Ação. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD). Medidas de segurança e boas práticas.

Aula 6: Documentação e conformidade: Aviso e política de privacidade, cláusulas contratuais (Data Processing Agreements) e outros instrumentos legais.

Aula 7: Programas de segurança, boas práticas e governança no tratamento de dados pessoais. Plano de Segurança da Informação - PSI. Plano de crise em caso de incidentes de segurança, incluindo vazamentos.