Etapa 3: Requerimento Eletrônico Com o Pedido de Viabilidade aprovado e o número de controle do DBE em mãos, o Requerimento Eletrônico é a etapa onde você preenche o formulário detalhado que capturará e validará todas as informações para gerar os documentos legais da sua sociedade, como contrato social, atos alteradores ou distrato. Funcionalidades abrangentes do requerimento eletrônico: No ambiente do requerimento eletrônico, além de iniciar um novo pedido, você tem acesso a ferramentas essenciais para gerenciar seus processos já existentes: Consultar Andamento: Acompanhe o status atual do seu requerimento em tempo real. Atualizar Requerimento: Ajuste ou atualize dados já informados em um requerimento eletrônico previamente gerado, com total flexibilidade. Cancelar Requerimento: Cancele um requerimento eletrônico que não será mais utilizado, liberando-o para novas ações. Como Preencher um Novo Requerimento (Abertura, Alteração ou Baixa): 1. Acesse o Portal de Serviços da OABRJ e dirija-se à "3ª Etapa". 2. Escolha o Tipo de Operação: Para Constituição: Clique em “Inscrição de Matriz”, informe o número de controle do DBE e avance. Preencha Dados Gerais, Endereço e CNAE, Quadro Societário (QSA), Contabilista (opcional), Documentos e Assinantes. Para Alteração: Clique em “Alteração”, informe o NIRE e CNPJ. O sistema carregará os dados atuais. Preencha apenas os itens pertinentes à alteração, conforme a flexibilidade do sistema. Para Baixa (Distrato): Clique em “Distrato”, informe NIRE e CNPJ. Preencha os Dados Gerais, Endereço, QSA, Contabilista, Documentos e Assinantes. Finalização e Documentos Gerados: Ao concluir o preenchimento, você poderá baixar os anexos gerados, incluindo a Taxa e o Instrumento legal (Contrato Social, Ato Alterador ou Distrato). O requerente deverá gerar o boleto e realizar o respectivo pagamento das taxas. Assinatura Digital: Este é o passo final e crucial, onde você formalizará eletronicamente seus documentos. Veja a lista de documentos para Consulta Aprofundada