Verificar junto à Ordem de Portugal condições e documentos necessários para sua inscrição, além das certidões emitidas pela OABRJ Certidão de inteiro teor com a cópia do processo de inscrição Certidão de reciprocidade 1. Como emitir a documentação necessária para minha inscrição em Portugal? Para solicitar os documentos será necessário estar com inscrição ativa nos quadros, adimplente com os pagamentos de todas as anuidades, inclusive com a do ano corrente, pagar as devidas taxas e protocolizar seu pedido em uma das Centrais de Atendimento ao Público da OABRJ (sede e subseções). Caso resida fora do Estado do Rio de Janeiro ou no exterior, encaminhar para o email [email protected] petição, endereçada ao presidente, assinada e digitalizada em PDF, informando a finalidade de seu pedido (inscrição OA de Portugal) + comprovantes das taxas pagas digitalizados. 2. Posso obter a documentação por email? Os documentos são físicos, devem ser retirados presencialmente na sede da OABRJ, não enviamos por email. O requerente deve reconhecer as firmas e apostilar a documentação em cartório. 3. Estou residindo no exterior, como faço para retirar os documentos? Terceiros poderão retirar o documento munidos de duas autorizações assinadas pelo requerente e documento oficial de identidade com foto. 4. Em qual cartório posso reconhecer as firmas e apostilar a documentação? 24º Cartório, na Av. Nilo Peçanha, 11 / 5º andar / sala 02 - Centro - RJ. 5. A documentação tem validade? Sim, 180 dias. 6. Qual é o prazo para confecção? O prazo é de até 15 dias úteis.