13/05/2022 - 00:09 | última atualização em 21/06/2022 - 09:59

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Certidões para inscrição por reciprocidade em Portugal

Verificar junto à Ordem de Portugal condições e documentos necessários para sua inscrição, além das certidões emitidas pela OABRJ

  • Certidão de inteiro teor com a cópia do processo de inscrição

  • Certidão de reciprocidade

1. Como emitir a documentação necessária para minha inscrição em Portugal?

Para solicitar os documentos será necessário estar com inscrição ativa nos quadros, adimplente com os pagamentos de todas as anuidades, inclusive com a do ano corrente, pagar as devidas taxas e protocolizar seu pedido em uma das Centrais de Atendimento ao Público da OABRJ (sede e subseções). Caso resida fora do Estado do Rio de Janeiro ou no exterior, encaminhar para o email [email protected] petição, endereçada ao presidente, assinada e digitalizada em PDF, informando a finalidade de seu pedido (inscrição OA de Portugal) + comprovantes das taxas pagas digitalizados.

2.  Posso obter a documentação por email?

Os documentos são físicos, devem ser retirados presencialmente na sede da OABRJ, não enviamos por email. O requerente deve reconhecer as firmas e apostilar a documentação em cartório.

3. Estou residindo no exterior, como faço para retirar os documentos?

Terceiros poderão retirar o documento munidos de duas autorizações assinadas pelo requerente e documento oficial de identidade com foto.

4. Em qual cartório posso reconhecer as firmas e apostilar a documentação?

24º Cartório, na Av. Nilo Peçanha, 11 / 5º andar / sala 02 - Centro - RJ.

5.  A documentação tem validade?

Sim, 180 dias.

6. Qual é o prazo para confecção?

O prazo é de até 15 dias úteis.

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