13/05/2022 - 01:38

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Cancelamento de licenciamento

Documentação necessária: 

  • Petição endereçada ao presidente da OABRJ solicitando o cancelamento do licenciamento, ou preencher formulário nas Centrais de Atendimento ao Público (sede, subseções) 

  • Se o motivo do licenciamento for por cargo publico incompatível (trazer comprovante da exoneração do cargo citando a data) 

  • Comprovante de pagamento da taxa cancelamento de licenciamento 

  • Boletos podem ser solicitados em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, email ou WhatsApp 

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