13/05/2022 - 01:13

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Cancelamento de inscrição Principal ou Suplementar (suspensão é uma pena disciplinar aplicada)

1. A pedido (Art. 11-I do EAOAB)

Documentação necessária: 

  • Petição endereçada ao presidente da OABRJ solicitando o cancelamento da inscrição com breve justificativa, ou preencher formulário em uma das Centrais de Atendimento ao Público OAB (sede ou subseções) 

  • Comprovante da taxa de cancelamento 

  • Cartão de identidade, para ser recolhido e fragmentado 

  • Carteira vermelha para anotação (trazer carteira vermelha de brochura quando for deferido para a anotação, na mesma hora será devolvida) 

  • Caso esteja fora do Estado do Rio de Janeiro ou no exterior, a juntada para o cancelamento de sua inscrição poderá ser enviada para [email protected] (petição assinada solicitando o cancelamento com breve justificativa + comprovante de pgto da taxa). O cartão deve ser devolvido por Sedex para a sede: CAP- Av. Marechal Câmara 150 – térreo Centro – RJ 20020-080

2. Posse em cargo definitivo e incompatível com a advocacia (Art. 11-IV do EAOAB e Arts.28-30 do EAOAB)

Documentação necessária: 

  • Petição endereçada ao presidente da OABRJ solicitando o cancelamento da inscrição com breve justificativa, ou preencher formulário em uma das Centrais de Atendimento ao Público OABRJ (sede ou subseções) 

  • Comprovante da taxa de cancelamento 

  • Documento oficial da posse no cargo incompatível 

  • Cartão de identidade, para ser recolhido e fragmentado 

  • Carteira vermelha para anotação (trazer carteira vermelha de brochura quando for deferido para a anotação, na mesma hora será devolvida) 

  • Caso esteja fora do Estado do Rio de Janeiro ou no exterior, a juntada para o cancelamento de sua inscrição poderá ser enviada para [email protected] (petição assinada solicitando o cancelamento com breve justificativa + comprovante de pgto da taxa). O cartão deve ser devolvido por Sedex para a sede: CAP- Av. Marechal Câmara 150 – térreo Centro – RJ 20020-080

3. Como solicito o boleto para pagamento da taxa?

Os boletos podem ser solicitados em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, email ou WhatsApp.

4. O que acontece com a anuidade no ano do deferimento do cancelamento?

Após o deferimento do cancelamento, a anuidade do ano corrente será calculada de forma proporcional.

5. Perdi meus documentos, o que eu faço?

Informar na petição o extravio/roubo/furto dos mesmos.

6. Se eu quiser a minha inscrição de volta, o que eu tenho que fazerPreciso fazer outro Exame de Ordem?

Não é necessário realizar novo Exame de Ordem, basta solicitar o Reingresso (Ver Seleção e Inscrição/Inscrição nos quadros/Reingresso)

7. Como posso acompanhar o meu pedido?

Pelas nossas centrais de atendimento presenciais e telefônica, nas subseções, por email ou WhatsApp.

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