Assinatura Digital: A assinatura digital é o passo final e fundamental para validar juridicamente seus documentos no processo eletrônico da OAB/RJ. O sistema utiliza um portal próprio, o Assinador, que permite assinar por meio de certificado digital (e-CPF) ou via GOV.BR. Requisitos para Assinatura com Certificado Digital (e-CPF) - para garantir um processo de assinatura tranquilo, observe os seguintes pontos: Versão do Java: É crucial usar uma versão específica do Java. O Assinador recomenda a versão 1.8 (preferencialmente 1.8.321 ou 1.8.431), pois há "limitação nas assinaturas digitais realizadas a partir da versão 11." Isso "aumentará as chances de sucesso na assinatura do processo." Certificado Digital Válido: Tenha um certificado digital e-CPF, tipo A1 ou A3, emitido por uma entidade credenciada pela ICP-Brasil. Passo a Passo para Assinar no Assinador: após concluir o preenchimento do requerimento eletrônico na "Etapa de Documentos", siga estes passos detalhados: Acesse o Assinador Digital: No final do requerimento eletrônico, clique na opção ‘assinatura digital’. Processos 'Em Exigência': Se seu processo estiver com status ‘em exigência’, o sistema mostrará a mensagem correspondente e oferecerá a opção ‘Habilitar Alteração’. Esta função é vital para "habilitar o procedimento de atualização dos arquivos, assinatura dos arquivos e envio do processo à OABRJ." Gerenciamento de Arquivos no Assinador: Dentro do Assinador, você encontrará diversas opções: Atualizar Dados: Sempre acione esta opção para "atualizar dados na tela" após qualquer procedimento. Anexar Auxiliar: Para anexar documentos auxiliares em PDF. Atenção: "só é possível anexar um arquivo," então agrupe múltiplos documentos em um só PDF. Recarregar Arquivo de Origem: Recarrega o documento alterado no sistema de origem. Anexar Novo Arquivo: Para adicionar um novo arquivo ao processo. Visualizar Arquivo: Permite fazer o download do arquivo para visualização. Listar Assinante: Lista os assinantes e permite iniciar a assinatura. Esta opção só aparece se um arquivo estiver anexado. Caso contrário, o sistema "exibirá um ícone obrigando o usuário a anexar um arquivo." Se acionada para assinar, um alerta pedirá para "conectar o Token ou Cartão para assinar o documento." 4. Realize a Assinatura: Na tela do assinador, "o usuário deverá selecionar o certificado no campo “certificado” e em seguida acionar a opção “assinar”. Se bem-sucedido, a mensagem “Documento Assinado com Sucesso” será exibida. 5. Atualize o status e finalize: Após assinar, clique em ‘atualizar dados’ para que o sistema registre a assinatura e altere o status do documento. Depois de todos os arquivos assinados, o sistema "habilitará a opção [para prosseguir] no ‘grupo finalizar procedimentos de assinatura’." Para processos "em retorno de Exigência," a opção "para envio" será habilitada. 6. Envio Final dos Documentos: Por fim, ao selecionar ‘enviar documentos assinados’ (ou ‘retornar documentos exigência’), "o sistema enviará os documentos ao órgão de registro." Importante: "o protocolo só entrará na OAB após a verificação e validação do pagamento da respectiva taxa do processo." E, uma vez enviados, "os mesmos não poderão ser mais alterados." Certifique-se de que "Todos os itens devem estarem assinados" para o envio. Veja a lista de documentos para Consulta Aprofundada