Edição 1079 - 23 de agosto de 2024

CEF atende OAB e permite depósitos judiciais via Pix

Em resposta ao pleito do Conselho Federal, a Caixa Econômica Federal passou a permitir o pagamento de depósitos judiciais à Justiça Federal via Pix. A medida está em vigor desde a segunda-feira, dia 12. A expectativa da Ordem é de que a adoção do meio de pagamento instantâneo que se tornou o mais usado pelos brasileiros contribua para a eficiência e a celeridade dos processos judiciais. Clique aqui e saiba como fazer. 

VEP tem acúmulo de cerca de 80 mil processos e carência de servidores

A série de diligências lideradas pela vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Ana Tereza Basilio, incluiu, na segunda-feira, dia 19, a VEP do TJRJ. A visita foi sugerida pela Abracrim e pelo Movimento de Respeito à Advocacia (Movad). Durante a diligência, foi constatada a insuficiência de servidores nos cartórios (a VEP conta com 15 servidores para dar andamento a 80 mil processos), a necessidade de mais estagiários(as) e de melhorias no Balcão Virtual. 

Sala de Estado Maior e atualização do Sipen pautam reunião com a Seap

Em reunião com a secretária da Seap, Maria Rosa Lo Duca, na quarta-feira, dia 21, representantes da OABRJ, liderados pela vice-presidente, Ana Tereza Basilio, conversaram sobre a possibilidade de construção de uma sala de Estado Maior, uma prerrogativa da advocacia, nas unidades prisionais do estado e de atualização das funcionalidades de acesso dos colegas ao Sipen. De acordo com Basilio, a OABRJ implantará a sala de Estado Maior, uma garantia estabelecida no Estatuto da Advocacia.

Sepol promete aprimorar consulta a autos de inquérito

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, recebeu da Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol) a garantia de que as arestas do processo de obtenção das cópias de inquéritos pela advocacia - que, desde 2022, pode ser feito também pela Área Restrita do Portal da OABRJ - seriam aparadas. Desde aquele ano, um termo de cooperação técnica entre as duas entidades facilita o pedido à Polícia Civil das cópias, mas os colegas vêm relatando dificuldades. As mais graves são a falta de resposta aos pedidos de cópias feitos pela Área Restrita, a negativa de acesso presencial aos autos de inquérito e a ausência de numeração das páginas dos autos. A Seccional pediu, então, à Sepol que reforçasse aos agentes a importância da reversão desse quadro e conseguiu a recomendação até mesmo sobre a numeração das folhas dos procedimentos, o que assegura mais transparência às cópias fornecidas.

Solenidades na OABRJ e na FGV homenageiam colegas com 50 anos de atuação

Nesta semana, a OABRJ condecorou centenas de advogadas e advogados que atingiram a marca dos cinquenta anos de exercício profissional em cerimônias na segunda, dia 19, no auditório do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na FGV, em Botafogo; e na terça-feira, dia 20, na Seccional. Entre os nomes homenageados pela gestão Luciano Bandeira estão: Antonio Roberto Nóbrega Telles Menezes, Gustavo Alberto Vilela Filho, José Carlos Tórtima e Carlos Afonso Hartmann. 

Comissão da OABRJ integra grupo que debate fim do uso de charretes em Paraty

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OABRJ foi convidada a integrar um grupo de trabalho (GT) da Prefeitura de Paraty que tem como objetivo pôr fim ao uso de charretes de tração animal como atração turística na cidade, incentivando a substituição do meio de transporte por um movido por tração mecânica ou elétrica. Em reunião na quarta-feira, dia 21, na sede da prefeitura, foram debatidas questões como: quem ficará responsável por cuidar dos cavalos, garantindo seu bem-estar e a vacinação após a efetivação da troca das charretes por máquinas e como seria conduzido o processo de substituição das carruagens e os empregos e empreendimentos a mudança traria.

Representantes da OABRJ integram mesa eleitoral da Firjan

A OABRJ participou, a convite da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da mesa fiscalizadora da eleição da instituição, realizada na segunda-feira, dia 19, no edifício sede da Firjan, na Avenida Graça Aranha. Para os advogados, a atuação como fiscais e garantidores do cumprimento dos dispositivos constitucionais, legais e estatutários reitera pilares da Ordem como a liberdade eleitoral, essencial para a vitalidade de qualquer regime democrático.

Fique por dentro das condições especiais disponíveis na OAB Saúde

Em outubro de 2023, a OABRJ lançou um olhar especial para a saúde da advocacia e de seus familiares, reunindo no mercado planos de saúde que se dispusessem a garantir condições atraentes para os colegas, tanto para a pessoa física quanto para as sociedades de advocacia. Inicialmente, a OAB Saúde era uma campanha de tempo limitado, mas acabou ganhando feição permanente. São produtos de abrangência nacional e regional, rede credenciada que abrange ótimos hospitais do Rio de Janeiro, opções com carência reduzida, com e sem coparticipação, e planos a partir de R$137,10. Clique aqui e conheça as condições de cada uma das operadoras e saiba qual é a melhor opção para o seu bolso.