A Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados (Ceva) da OABRJ organizou, nesta segunda-feira, dia 15, um evento para dar visibilidade às consequências da violência praticada contra os membros da advocacia. O assunto ganha ainda mais relevância e urgência diante do alto volume de casos nos últimos anos. O uso de lawfare, as consequências médicas e psicológicas da violência contra profissionais da advocacia, as medidas protetivas para a advocacia com base no Projeto de Lei nº 5109/23, além de outros aspectos entraram em pauta. O encontro, que pode ser assistido na íntegra no canal da Seccional no YouTube, contou com o apoio de associações da advocacia: a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), a Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro (Sacerj), a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O presidente da Ceva, Paulo Castro, apresentou um panorama preocupante. “Temos visto na comissão um cenário de violência de todas as naturezas. Em termos quantitativos, a maioria são crimes de ameaça e de violência contra a mulher advogada, que aumentou principalmente durante a pandemia”, disse Castro. “A consequência mais significativa é o efeito psicológico causado na vítima, que deixa até de advogar depois de sofrer alguma violência. Isso vai além de uma violação de prerrogativas, a proteção deve ser integral e diz respeito à própria cidadania dos colegas”. Também compuseram a mesa o tesoureiro, procurador-geral e diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da da OABRJ, Fábio Nogueira; e a secretária-adjunta da Seccional, Mônica Alexandre Santos. “Temos duas faces da mesma moeda: uma é criminalização da política e dos agentes políticos, e a outra, a criminalização da advocacia”, comentou Fábio. “Existiu e existe em nosso país um movimento orquestrado de apagamento das liberdades e garantias individuais e essa crescente criminalização da advocacia fazia e faz parte desse processo. Portanto, não há como imaginar uma sociedade democrática e efetivamente civilizada sem o respeito pelo exercício da advocacia”. Já Mônica Alexandre trouxe uma perspectiva racial e de gênero em sua fala, em que pontuou as inúmeres violências sofridas por advogados e advogadas negros. Para ela, a violência contra a classe viola são só os direitos individuais, mas, também, “mina os fundamentos democráticos da nossa sociedade”. “A violência assola toda a advocacia, mas quando é vista sob a lente de gênero e de raça, tem-se um cenário mais grave. É doloroso constatar que colegas enfrentam desafios desproporcionais no exercício profissional, como agressões físicas e verbais enquanto atuam, fora o preconceito diário pela nossa cor”, declarou a secretária-adjunta da OABRJ. Entre os palestrantes estiveram o presidente da Anacrim, Flávio Fernandes; o presidente da Sacerj, João Carlos Castellar; a advogada Fernanda Pereira; o psiquiatra, Hidemitsu Hishinuma; a advogada criminalista do estado do Amazonas, Catharina Estrela; entre outros convidados.Ao final do encontro, o presidente da Ceva, Paulo Castro, leu um texto produzido pela comissão elencando possíveis medidas para evitar que a advocacia sofra violência. Sofreu algum tipo de violência durante o exercício profissional? Conte com a Seccional. A Ceva tem um canal de denúncias para colher relatos de casos sofridos pelos colegas no exercício de suas funções ou não. Para receber assistência da comissão, o interessado pode acessar o serviço pelos formulários do Fale com a OABRJ, aqui no Portal da OABRJ ou através do e-mail: [email protected]