Nota oficial A OAB Mulher RJ e a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, ambas da Seccional do Rio de Janeiro, unem suas vozes em solidariedade à ativista Maria da Penha Maia Fernandes. Maria da Penha, cujo nome se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, enfrenta ameaças nas redes sociais por sua incansável defesa dos direitos das mulheres. Maria da Penha, farmacêutica cearense, sobreviveu a uma dupla tentativa de feminicídio em 1983, quando seu ex-companheiro atirou nela, deixando-a paraplégica. Sua coragem e resiliência inspiraram a criação da Lei Maria da Penha em 2006, que se tornou um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Essa legislação é reconhecida internacionalmente e serve como modelo para outros países. Maria da Penha não está sozinha em sua luta. A violência de gênero persiste, afetando desproporcionalmente mulheres negras, pobres e periféricas. Dois casos emblemáticos merecem destaque. O primeiro é o de Mariana Ferrer, a jovem catarinense que enfrentou um processo judicial doloroso após denunciar um estupro. A forma como foi tratada durante o julgamento expôs as falhas do sistema de justiça e a necessidade de mudanças urgentes. O outro é o de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, mulher negra e pobre, que morreu em 2002 devido a complicações decorrentes de uma gravidez mal assistida. O Comitê das Nações Unidas para Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro por sua morte, destacando a interseccionalidade da discriminação que ela enfrentou. Como defensores dos direitos humanos, instamos o Estado brasileiro a garantir a integridade física e moral de Maria da Penha, assegurando-lhe proteção contra qualquer tipo de ameaça ou violência. É crucial que o Estado tome todas as medidas necessárias para garantir sua segurança, bem como para promover um ambiente onde ela e todas as defensoras dos direitos humanos possam continuar seu trabalho sem medo de retaliação. Além disso, o Estado deve reafirmar seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e a implementação plena da Lei Maria da Penha. Diante disso, as comissões signatárias desta nota de repúdio manifestam sua solidariedade e apoio à militante dos direitos humanos e das mulheres Maria da Penha Maia Fernandes, que nos inspira diariamente a prosseguir nessa quadra histórica tão reacionária e retrógrada da sociedade brasileira. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024Comissão OAB Mulher RJComissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ