Na manhã desta quinta-feira, dia 4, a comitiva de Celeridade Processual da OABRJ realizou mais uma de suas diligências, desta vez no Fórum de Seropédica, baixada fluminense do estado. Ao lado da vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Ana Tereza Basilio, estiveram a vice-presidente da CCP no âmbito dos Direitos da Advocacia da OABRJ, Carolina Miraglia; o presidente da OAB/Seropédica, Ramon dos Santos; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Tarciso Amorim; e o integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional, Antônio Sodré. Como representantes da Subseção de Seropédica, participaram da diligência o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor local, Lucas Costa, e o advogado João Carlos da Silva. Um dos principais problemas encontrados pela comitiva foi a precariedade do fórum no que diz respeito à estrutura e localização. Segundo relatos, a rede elétrica apresenta instabilidade e constantes quedas de energia, o que prejudica a eficiência dos atendimentos. Levando em conta os mais de 80 mil habitantes de Seropédica, há necessidade de um local maior, mais amplo e que apresente boas condições de trabalho para os servidores e para os jurisdicionados. Atualmente, o fórum opera com apenas uma servidora e três estagiários para dar conta dos mais de 1500 processos do acervo junto ao Juizado Especial Adjunto Cível. Diante disso, foi solicitado ao menos mais um estagiário para descongestionar esse volume de processos. E mais, por parte da advocacia há reclamações de morosidade processual, audiências que levam, aproximadamente, 18 meses para serem marcadas. Há uma distribuição média de 80 processos mensais e a cada semana somente dez são despachados para audiência. Nesse contexto, vale destacar que as audiências são todas realizadas de forma virtual e julgadas por juízes leigos integrantes do Centro Permanente de Conciliação do JEC’s do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Nós vamos levar um pleito à administração do tribunal porque é urgente a mudança do local do Fórum de Seropédica. Está absolutamente inadequado”, enfatizou Ana Tereza. Durante a diligência na 1ª Vara Cível de Seropédica notou-se um acúmulo de 10.500 processos, em sua maioria, originados do Sistema de Distribuição e Controle de Processos. O acervo cresceu em larga escala após a redistribuição das varas, quando passaram a cuidar de oito competências diferentes. Novamente, eles são vítimas da escassez de mão de obra. Se somatizados, são apenas cinco servidores e cinco estagiários para lidar com muitas demandas, processos e questões administrativas. Durante a visita, Basilio se comprometeu a levar essa queixa à Corregedoria e estudar, junto ao TJRJ, a possibilidade da locação de mais servidores e estagiários em Seropédica. As dificuldades operacionais com o sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) também foram pauta da visita. Há necessidade de um profissional experiente e que domine o sistema a fim de transmitir esse conhecimento aos servidores locais. Esse é mais um dos pleitos que a presidente da CCP, Basilio, se comprometeu em levar ao TJRJ: um treinamento dedicado aos servidores e estagiários da 1ª Vara de Seropédica sobre o funcionamento e modo operante do PJe. "A morosidade na expedição e a efetivação dos mandados de pagamento também são problemas graves enfrentados. A espera pelo pagamento chega a mais de 180 dias.", enfatizou Ramon. Basilio afirmou que levará ao corregedor todas essas situações gravíssimas que foram expostas e convidou o presidente da Subseção de Seropédica a estar junto dela na apresentação desses pleitos no TJRJ. Na ocasião, houve também o lançamento da 6ª edição da cartilha elaborada pela Comissão de Defesa do Direito do Consumidor.