O "Giro da celeridade processual", série de diligências da OABRJ liderada pela presidente da Comissão de Celeridade Processual, Ana Tereza Basilio, visitou, nesta terça-feira, dia 30, dois fóruns da comarca de Niterói: o Fórum Central da cidade e o do bairro de Pendotiba, na Região Oceânica. Também representaram a advocacia nas visitas: a vice-presidente da CCP no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; o presidente da OAB/Niterói, Pedro Gomes; o secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira; e o integrante da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, João Vicente Regattieri. Pela OAB/Niterói estiveram o superintendente da Subseção, Alexandre Ferreira; o diretor-geral da ESA/Niterói, Júnior Rodrigues; a presidente da Comissão do Juizado Especial Cível da OAB/Niterói, Maria Alcina Leitão; o presidente da CCP da Subseção, Daniel de Aquino, e os delegados da comissão Lidia Bastos, Katia Regina dos Santos e Marcos Mesquita Furtado Filho. O grupo foi composto ainda por membros do Movimento de Respeito à Advocacia (Movad), o presidente e a vice-presidente, respectivamente, Sérgio Antunes e Daniela Carvalho, e Bruna Vaz. O grupo se deteve nos fatores que provocam morosidade processual nas varas cíveis das duas sedes judiciárias. No Fórum Central de Niterói, as três varas cíveis têm um problema comum: a alta morosidade processual nos processos do PJe e do DCP. A 3ª Vara Cível tem o agravante da falta de equipamentos para conferir efetividade aos atendimentos à advocacia pelo Balcão Virtual - os servidores têm apenas uma câmera. O volume de processos ultrapassa a marca dos cinco mil e só há cinco funcionários para dar conta desse número expressivo, dois deles lotados no gabinete do juiz. O resultado é que os processos do mês de abril no PJe ainda estão em distribuição. Na 6ª Vara Cível, há grande necessidade de um juiz titular e de servidores do Geap (Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário), levando-se em conta o acúmulo de 6,2 mil processos no acervo. Hoje, a vara tem cinco servidores e três estagiários para dar conta da morosidade no processamento do PJe - que está trabalhando com processos de janeiro deste ano - e do DCP, cujos processos estão em novembro de 2023. A diligência na 10ª Vara Cível do Fórum Central de Niterói captou problemas como a ausência de juiz titular desde fevereiro de 2023. De acordo com informações colhidas com os servidores locais, a serventia deve ser extinta nos próximos meses e os mais de 4 mil processos acumulados, redistribuídos para outros cartórios. Os representantes da advocacia temem que a decisão do TJ, se concretizada, ocasione piora nas condições de outras varas do município. Basilio classificou a decisão do TJ de extinguir a 10ª Vara Cível como equivocada e se comprometeu a pedir à Corregedoria do TJ pela permanência da 10ª Vara Cível para não sobrecarregar os outros cartórios. Se não for possível, que os cinco servidores sejam ao menos realocados internamente, para não haver perda de mão de obra. “Visitamos três varas muito problemáticas aqui em Niterói, mas as condições melhoraram desde a última visita que fizemos [agosto de 2023]. O maior dos problemas é a decisão equivocada do fechamento da 10ª Vara Cível. Há um volume muito expressivo de processos nesta vara e a extinção vai ocasionar a redistribuição dos processos e, o que estava melhorando vai voltar a apresentar morosidade. Levaremos ao TJRJ a solicitação de redistribuição dos serventuários em outras varas cíveis de Niterói para evitar o retrocesso na prestação jurisdicional”, enfatizou a vice-presidente da Seccional. Fórum de Pendotiba Durante a visita à 1ª Vara Cível do Fórum de Pendotiba, foi encontrado um acúmulo de aproximadamente 6,9 mil processos, a maior parte referente à área consumerista. Os servidores destacaram a necessidade de, ao menos, mais um estagiário e de um servidor de Geap para auxiliar nas demandas da serventia. Atualmente, a vara opera com 10 funcionários (dois deles lotados no gabinete do juiz) e três estagiários. O processamento das solicitações têm aproximadamente cem dias de espera nos dois sistemas (o DCP e o PJe). Por causa da alta demanda de atendimentos no Balcão Virtual, os funcionários se ressentem da falta de mais uma câmera. Já na 2ª Vara Cível, há um acúmulo de 7.822 mil ações, em sua grande maioria de execução fiscal e de demandas saúde. A serventia tem nove funcionários e três estagiários e circula a notícia de que um deles será transferido para outra serventia. A distribuição no PJe tem prazo de espera de 70 dias e o processamento ainda está no mês de maio. Os servidores sentem falta de duas câmeras e de equipamentos eletrônicos para os atendimentos pelo Balcão Virtual. Ainda no Fórum de Pendotiba, a comitiva visitou a 1ª Vara Cível de Família e se deparou com um montante de seis mil processos acumulados que, segundo informações dos servidores, já representam melhora significativa em relação à gestão anterior, que mantinha um acúmulo de mais de sete mil ações. O processamento leva 60 dias de espera no DCP e, aproximadamente, 50 dias no PJe. O Juizado Especial Cível (JEC) apresenta uma equipe satisfatória de servidores - são dez ao todo - e mais oito estagiários, mas, ainda assim, o volume processual é muito elevado. O acervo tem mais de sete mil processos e as vagas para audiências só estão disponíveis para o final de agosto. Os atendimentos no Balcão Virtual também estão prejudicados devido à falta de equipamentos, assim, os servidores já registraram a necessidade de duas câmeras, seguindo o padrão de obrigatoriedade do Tribunal de Justiça para que os atendimentos voltem ao normal. “De todos os cartórios que visitamos até hoje, este é um dos poucos que não apresentam problemas com a quantidade de servidores. Em contrapartida, há muitos problemas de celeridade nas varas cíveis. Levaremos ao tribunal a solicitação de estagiários e de Geap”, destacou Basilio. O presidente da OAB/Niterói, Pedro Gomes, reforçou que as demandas levantadas serão levadas à Corregedoria do TJRJ a fim de promover a celeridade processual e auxiliar a advocacia de Niterói. "Diante da decisão arbitrária do tribunal (a extinção da 10ª Vara), a luta da OABRJ agora é pela distribuição dos servidores no município. Este é um pleito precioso para a advocacia local. Vamos lutar para que os serventuários continuem na comarca do centro de Niterói", afirmou Gomes.