13/05/2022

Edição 929 - 13 de maio de 2022



OAB-RJ
Edição 929 - 13 de maio de 2022
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"Queremos trabalhar!" OABRJ promete mobilização permanente em ato no TJ

Nem a chuva forte esmoreceu a indignação das cerca de 500 colegas que se manifestaram à porta do Fórum Central na quinta-feira, dia 12, no ato convocado pela OABRJ em reação aos impactos da inoperância do sistema de processo eletrônico da Justiça estadual sobre a advocacia fluminense - e, por extensão, sobre toda a sociedade, cujo direito constitucional do acesso à Justiça é violado reiteradamente. 

“Este ato marca nosso estado de mobilização permanente pela dignidade da advocacia nesse processo de transição tecnológica do tribunal. Quando advogados e advogadas são impedidos de exercer sua profissão, quem sofre é o cidadão que precisa, através da advocacia, fazer seus requerimentos ao Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça precisa apresentar um plano concreto de investimento e de segurança”, discursou Luciano Bandeira, presidente da Seccional.



PL 5.284/20: Senado amplia prerrogativas da advocacia

O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 5.284/20) que altera o Estatuto da Advocacia para reforçar a garantia das prerrogativas da classe, notadamente a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, estabelecendo critérios mais limitados para busca e apreensão. Aspectos referentes à honorários são outros pontos contemplados. Veja a lista.


OABRJ garante adiamento de audiência para advogada puérpera

A atuação da Comissão de Prerrogativas evitou que um engano do juiz da 3ª Vara do Trabalho rendesse prejuízos a uma advogada parturiente recém-saída da UTI. O grupo recebeu o pedido de assistência de Débora Gomes da Silva, que relatou ter solicitado o adiamento da audiência que seria realizada apenas oito dias após ter dado à luz, num parto com complicações.





Comissão de Prerrogativas atua e advogada consegue receber honorários

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ viabilizou o pagamento dos honorários de uma advogada que tentava há um ano recebê-los, mas era impedida por um erro do Cartório da 26ª Vara Cível do TJRJ. “Agradeço imensamente o empenho de toda a equipe da comissão, que teve papel determinante na solução da questão, uma vez que somente após essa intervenção foi possível o andamento do feito”, disse a colega.



Ordem realiza curso de formação de delegados de prerrogativas

A defesa intransigente das prerrogativas das advogadas e dos advogados segue sendo um dos pilares da gestão Luciano Bandeira à frente da OABRJ. Em continuidade a esta premissa, a Escola de Prerrogativas da Seccional, um dos braços da comissão de mesmo nome, realizou nesta sexta-feira, dia 13, o primeiro Curso de Formação de Delegados do triênio 2022/2024. Com aulas realizadas ao longo do dia no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, o curso desta sexta formou 150 novos delegados e delegadas. 



Banco do Brasil lança manual para geração de comprovantes judiciais

A parceria entre a OABRJ e o Banco do Brasil, intensificada em 2020, acaba de ser reforçada com mais uma medida que beneficia a advocacia. Profissionais interessados em gerar os comprovantes de pagamentos judiciais a partir do site do banco, podem consultar o passo a passo descrito no manual disponibilizado. Veja aqui.



Comissão assiste família de mulher assassinada em São Gonçalo

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ assumiu nesta semana a representação da família de Rita de Cássia Peres, de 46 anos, no âmbito do inquérito que investiga seu homicídio, ocorrido no dia 7, em São Gonçalo. Mãe de uma menina de 13 anos e de dois jovens de 18 e 19, Rita foi encontrada com sinais de estupro e estrangulamento por uma correia dentada de motor. 



Caso Ruan: Ordem pede informações a hospital

Representante jurídica da família de Ruan Alves Limão, jovem morto na Barreira do Vasco, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ oficiou à direção do Hospital Municipal Souza Aguiar em busca de informações sobre o estado em que o rapaz deu entrada na unidade. Os advogados da Ordem querem saber se Ruan já chegou morto e identificar os policiais que o acompanharam.



Jovens procuram OABRJ para denunciar assédio no Colégio da Aeronáutica

As primeiras denúncias do assédio sexual sofrido por alunas e alunos adolescentes do Colégio Militar Brigadeiro Newton, na Ilha do Governador, supostamente praticados por professores e funcionários, incentivaram outros jovens a procurarem a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ. Os advogados vêm atendendo as vítimas e encaminharão todas as denúncias ao Ministério Público Federal para investigação. 



Comissão realizará eventos sobre a reforma do contencioso tributário. Participe!

Bandeiras antigas da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ, a implementação de uma reforma do processo tributário (administrativo e judicial) que fortaleça, prestigie e uniformize as normas, ganharam evidência com a instalação de uma comissão de juristas pelo Senado e pelo STF em fevereiro deste ano. Os temas que regem essa iniciativa serão a tônica de dois eventos promovidos pela Ceat, no canal da OABRJ no YouTube, nos dias 18 e 25 deste mês.



Curso da ESA aborda decisões do STJ

As principais decisões do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual são tema de um curso online oferecido pela Escola Superior da OABRJ com o objetivo de aprimorar os diálogos da advocacia com a magistratura. As aulas serão realizadas entre 6 e 13 de junho e transmitidas pelo portal do aluno no site da ESA. Entre os professores, estão Alexandre Câmara e Fredie Didier. Veja mais informações.



Nova parceria da OABRJ disponibiliza bolsas em universidades europeias

Advogados e advogadas inscritos na OABRJ com interesse em realizar cursos no exterior têm uma nova opção. A Faculdade Instituto Rio de Janeiro (Fiurj) oferece 15% de bolsa em seus cursos para matrículas confirmadas até 30 de junho nas turmas de mestrado, doutorado e pós-doutorado em Direitos Humanos, Direitos Sociais e Direitos Difusos na Europa. Saiba mais.



Ordem recebe artigos para edição especial da Revista Eletrônica

A Revista Eletrônica da OABRJ, publicada pelo Centro de Documentação e Pesquisa da Ordem, divulgou o edital de chamada de artigos acadêmicos para uma edição especial da Comissão de Mentoria Jurídica. Presidentes das comissões de Mentoria das subseções, membros e coordenadores das comissões, mentores e mentorados têm até o dia 11 de julho para enviar artigos, de temática livre.



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