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31/07/2020

Edição 790 - 31 de julho de 2020



OAB-RJ
Edição 790 - 31 de julho de 2020
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OABRJ consegue regulamentação de despachos por chamadas de vídeo

Advogados agora podem solicitar despacho com magistrados e desembargadores por videoconferência no âmbito do TJRJ. Assim decidiu o corregedor-geral de Justiça, Bernardo Garcez Neto, em resposta à solicitação da Comissão de Prerrogativas da OABRJ que, no último mês, se empenhou para que o meio, que mais se aproxima do atendimento presencial, fosse reconhecido. A ação da comissão se deu em resposta a reclamações recebidas de advogados e advogadas que, desde o começo da pandemia e das consequentes medidas de isolamento que mudaram o funcionamento das serventias, não conseguiam despachar com juízes. 



Canal da OABRJ no YouTube sediará nova fase de eventos das comissões

Tão logo a pandemia da Covid-19 cerrou as portas da OABRJ, a Seccional se utilizou de lives no Instagram para manter os debates que sempre movimentaram a entidade. A partir de agosto, esse modelo de live com pouco tempo de duração dará conta apenas dos assuntos que demandem mais instantaneidade, já que a OABRJ vai passar a privilegiar seminários com mais palestrantes e tempo para desenvolver os temas.


Veja e reveja no YouTube debates sobre o que interessa à advocacia 

No canal da OABRJ no YouTube, é possível assistir ao vasto acervo de eventos realizados presencialmente pelas comissões. Bem como aos seminários produzidos nesses quatro meses de distanciamento social, cujos temas não se esgotariam nos poucos minutos de live do Instagram e que acabaram sendo transmitidos por lá. Veja nossas sugestões de debates que podem ser vistos ou revistos em nosso YouTube.





Caarj começa campanha de vacinação contra a gripe na próxima segunda

A Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro inicia, no próximo dia 3 de agosto, a campanha anual de vacinação contra a gripe. A iniciativa é uma parceria da Caarj com o Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da OABRJ e o Instituto Butantan. Serão disponibilizadas, inicialmente, 20 mil doses, distribuídas para todas as 63 subseções do estado.



OABRJ pede ingresso em ação sobre execução fiscal

A OABRJ, por meio de sua Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), enviou à 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) pedido de ingresso como amicus curiae nos embargos à execução fiscal  que foram afetados para apreciação da serventia em questão, no qual será analisado se o entendimento sobre o artigo 16, §3º da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais, ou LEF) deve ser uniformizado. 



Ordem debate projetos para a promoção da igualdade em seus quadros

Há anos atuando como porta voz dos anseios sociais e da defesa do Estado democrático de Direito, a OAB estuda aprimorar suas ações afirmativas para a promoção da igualdade. Projetos que estimulam a paridade de gênero e cotas raciais para as próximas eleições já estão sendo analisados pelo Conselho Federal. Estimuladas por iniciativas que saíram da OABRJ, as demais seccionais discutem, também, medidas como a inserção da autodeclaração de raça no formulário de inscrição de seu quadro de advogados e estagiários. 



Como sair bem na câmera? Veja dicas para evitar gafes 

A pandemia do novo coronavírus, que restringiu radicalmente o funcionamento físico dos tribunais, tornou inexorável o debate que cerca o uso das ferramentas não presenciais no Direito, já que a tecnologia é o que está viabilizando a manutenção da prestação jurisdicional e o andamento dos processos. Com a realidade imposta de audiências por videoconferência e a possibilidade de  sustentação oral também de forma remota, veja algumas dicas para se sair bem no vídeo. 



Seccional realiza fórum no YouTube sobre Direito, tecnologia e inovação

O 1º Fórum OABRJ sobre Direito, Tecnologia da Informação e Inovação tem transmissão gratuita pelo YouTube. São cinco seminários com especialistas, executivos e autoridades para que a advocacia amplie os horizontes de mercado e se informe sobre as implicações da tendência, cada vez mais acelerada, de virtualização da vida em sociedade. A organização do evento é da Diretoria de Inclusão Digital e da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação.



Projetos da OAB Mulher marcarão aniversário da Lei Maria da Penha

Prestes a completar 14 anos de sua promulgação - que aconteceu em 7 de agosto de 2006 – a Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios para ser bem aplicada e interpretada. Fortalecendo a importância de seu conhecimento, a Comissão OAB Mulher RJ, com o apoio da Diretoria de Mulheres, promoverá, na semana de aniversário da lei, uma série de lives no perfil do Instagram @oabmulher_rj , com especialistas de diversas áreas. Na abertura, que acontece na segunda-feira, dia 3, será apresentado o segundo projeto do grupo para marcar a data: o ‘Minuto contra a violência’, uma série de 20 vídeos com explicações rápidas de alguns vieses da lei.



Seccional promove webinar sobre prerrogativas da advocacia criminal

Uma das novidades da gestão Luciano Bandeira, a Escola de Prerrogativas organiza um webinar gratuito sobre as prerrogativas da advocacia criminal, entre a próxima quinta-feira, dia 6, e sexta-feira, 7, no canal da Ambra University no Youtube. As palestras vão abordar as garantias das prerrogativas da advocacia criminal na pandemia, os reflexos da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei Anticrime, os desafios de atuação profissional no sistema penitenciário e na Vara de Execuções Penais, o respeito das prerrogativas profissionais na Justiça Criminal Militar, o papel da advocacia criminal em operações contra a corrupção e processos de lavagem de dinheiro e no cenário das fake news.



Em congresso, Luciano fala sobre advocacia na pós pandemia

O impacto de uma nova realidade repentina, imposta pela pandemia do novo coronavírus, que fez com que, em março, tribunais e demais órgãos ligados à Justiça fechassem as portas para prevenir seus servidores e usuários da contaminação, foi o assunto abordado pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, em painel realizado na tarde desta quinta-feira, dia 30, no ‘I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia’, promovido pelo Conselho Federal e pela Escola Superior da Advocacia. Na ocasião, Luciano contou detalhes sobre a atuação da Seccional do Rio de Janeiro diante deste cenário e frisou a importância dada para luta pelo recebimento dos honorários.



Vice-presidente comandou painel em homenagem a Capanema

O advogado e desembargador aposentado Sylvio Capanema, que morreu em junho de Covid-19, aos 82 anos, foi homenageado, na última quarta-feira, dia 29, em um dos paineis do ‘I Congresso digital Covid-19: Repercussões jurídicas e sociais da pandemia’. A mesa virtual mediada pela vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, foi composta pela desembargadora do TJ e diretora de Igualdade Racial da Seccional, Ivone Ferreira Caetano, pelo desembargador do TRF2 André Fontes e pelo presidente da Abami, Sidney Seixas de Santana. 



Secretário-geral da OABRJ media mesa sobre violação das prerrogativas 

Considerado o maior evento jurídico realizado em meios virtuais até hoje, o ‘I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia’, teve, na última quarta-feira, dia 29, um painel dedicado à discussão sobre a importância de uma conquista histórica: a criminalização da violação das prerrogativas, disposta na lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19). A mediação ficou a cargo do secretário-geral da OABRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Álvaro Quintão. A necessidade de esclarecer que a intenção da lei, cuja aprovação foi uma grande bandeira da Seccional nos últimos anos, não tem um caráter punitivista, é essencial, segundo ele.



Tesoureiro da OABRJ participa de painel sobre concessão de energia

O tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Marcello Oliveira, comandou, nesta quinta-feira, dia 30, o painel sobre contratos de concessão de energia no ‘I Congresso digital Covid-19: Repercussões jurídicas e sociais da pandemia’. “A pandemia impactou muito todo o setor, na medida em que há a dificuldade de liquidez por parte desses agentes, especialmente das distribuidoras de energia elétrica, que pretendem, agora, o reequilíbrio financeiro de seus contratos”, avaliou Marcello na abertura. 



Secretário-adjunto comandou painel sobre segurança jurídica e tributação

O secretário-adjunto da OABRJ, Fábio Nogueira, também mediou um dos paineis do ‘I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia’. A mesa virtual comandada por ele, a 53ª do evento, aconteceu na tarde a última terça-feira, dia 28, e abordou a segurança jurídica e a tributação no bojo da pandemia.  Os debatedores foram o ministro do STJ Gurgel de Faria, a advogada Betina Treiger Grupenmacher e a presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Triburários (Ipet), Mary Elbe Queiroz.



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