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10/07/2020

Edição 787 - 10 de julho de 2020



OAB-RJ
Edição 787 - 10 de julho de 2020
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Luciano Bandeira responde perguntas da advocacia no #OABRJDebate

Na edição desta sexta-feira, dia 10, do programa #OABRJDebate, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, responde perguntas enviadas pela advocacia por meio das redes sociais da Seccional. A atração semanal apresentada pelo jornalista José Fernandes Junior é exibida no canal da OABRJ no YouTube. Os temas centrais foram a virtualização da Justiça, a posição da Ordem a favor do direito potestativo da advocacia na realização de atos processuais remotos, a recusa de sessões remotas do Tribunal do Júri e a preocupação com os processos físicos do TJRJ. O presidente falou, também, sobre a retomada parcial do funcionamento das estruturas da Seccional, visando, sobretudo, à inclusão digital da classe. 





Parceria da OABRJ com universidades de Portugal oferecerá aulas online

O projeto de capacitação internacional promovido pela Comissão de Relações Institucionais da OABRJ em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal, está de cara nova. Por conta das medidas restritivas impostas pela pandemia de Covid-19, os cursos de extensão ganharam um novo formato e abrem, agora em julho, turmas para aulas online. Outra novidade da comissão é a estreia da parceria com a Universidade Católica do Porto, também em Portugal, com o curso de especialização em 'Direito  Médico', com aulas a distância. Ao todo, serão oito cursos neste novo formato, todos com inscrição até o dia 31 de julho.



Corregedoria de Justiça decide em favor da Ordem sobre recusa de cartório 

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ obteve decisão favorável no processo em que pedia providências sobre a recusa do 15º Ofício de Notas da Capital a lavrar uma escritura de divórcio extrajudicial. Na ação, a Seccional relatou que a serventia fundamentou sua negativa no fato de a advogada que assistia as partes residir em município diferente daquele no qual o cartório se localiza. Em seu parecer, a Corregedoria Geral de Justiça reiterou o direito de o advogado auxiliar os constituintes junto aos registros dos cartórios, independentemente do domicílio do causídico. 



OAB/Piraí obtém compromisso de comunicação direta para a advocacia

Em reunião virtual realizada entre o presidente da OAB/Piraí, Gustavo de Abreu Santos, e a juíza da comarca, Anna Luiza Campos Lopes Soares, a advocacia local obteve a promessa de contato facilitado com o Judiciário. A magistrada informou os telefones e emails diretos  dos assessores do seu gabinete.



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